OE2025: PS quer que fim de corte dos salários dos políticos só se aplique a mandatos futuros

Fonte do grupo parlamentar do PS adiantou à Lusa que esta proposta surge para evitar que o fim deste corte tenha efeitos imediatos e se aplique aos políticos que já estão no exercício do mandato.

De acordo com a proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a revogação dos artigos que fixam estes cortes produzem “efeitos para os mandatos que se iniciem em data posterior à da entrada em vigor da presente lei”.

Esta tarde, foi confirmado que pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, que PSD e CDS-PP iriam propor no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) o fim dos cortes de 5% nos vencimentos dos políticos em vigor desde 2010, considerando que “é da mais elementar justiça” acabar com esta medida.

Segundo Hugo Soares, a proposta será para que o fim dos cortes tenha “efeitos imediatos”, mas disse estar disponível para a ajustar com os restantes grupos parlamentares.

Na nota justificativa da proposta socialista, o partido refere que a redução do vencimento dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos e equiparados foi “introduzida no âmbito de medidas excecionais de consolidação orçamental” e continua em vigor “apesar de extinto o procedimento por défice excessivo”.

“Uma vez desaparecida a causa objetiva desta redução, levantam-se dúvidas sobre a razão de ser da permanência daquela norma jurídica no nosso ordenamento jurídico. Com efeito, a esmagadora maioria das medidas adotadas no período de ajustamento foram já justamente revogadas”, justifica.

Por isso, o PS considera que é justo que esta redução de vencimento seja eliminada, mas ressalva a “só deve produzir efeitos para os mandatos iniciados futuramente, por forma a evitar que sejam beneficiados os atuais titulares de cargos políticos, tal como resultaria de propostas por outros partidos”.

Os cortes, em vigor desde 2010 e nunca revogados, aplicam-se ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, deputados, membros do Governo, representantes da República para as regiões autónomas, deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas, membros dos governos regionais, governador e vice-governador civil e presidente e vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais

A proposta tinha sido avançada pelo Expresso online e foi confirmada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, na conferência de imprensa conjunta de PSD e CDS-PP de apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025.