OE2025 responde à retenção de jovens e dá-lhes “as condições para se emanciparem”

A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, afirmou esta segunda-feira, na audição sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que a missão da pasta que tutela passa por “reter jovens em Portugal e dar-lhes as condições para se emanciparem”, com o aumento do rendimento líquidos entre as prioridades.

“Esta não é uma escolha de política. É uma necessidade. Portugal precisa dos seus jovens cá”, sublinhou Margarida Balseiro Lopes, antes de explicar as linhas que definem a estratégia do Governo para dar mais condições aos jovens para que possam “construir o seu futuro em Portugal”.

“Se queremos reter as novas gerações, temos de aumentar o rendimento líquidos dos jovens. Para isso, propomos o alargamento do IRS Jovem com três grandes alterações. O alargamento a todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do seu grau de escolaridade, a extensão do período de aplicação deste benefício para 10 anos, o dobro do período atualmente em vigor, e o aumento do limite máximo do rendimento até ao qual se aplicam as isenções”, recordou.

Nas palavras da antiga presidente da Juventude Social Democrata, esta medida é “muito mais ambiciosa e abrangente do que a que está atualmente em vigor”, abrindo caminho para um “importante alívio na carga fiscal que os jovens enfrentam no início das duas carreiras, permitindo-lhes planear e construir o seu futuro com muito mais segurança”.

Debruçando-se sobre a questão da habitação, “um dos maiores entraves à emancipação”, a governante indica que “Portugal tem uma das idades médias de saída de casa dos pais mais elevadas da Europa”.

Margarida Balseiro Lopes diz que a referida medida, que garante a isenção de IMT, imposto de selo e emolumentos na compra da primeira habitação para jovens até aos 35 anos, já chegou a 8.500 jovens. “A nossa expetativa é que chegue a muitos mais”, acrescentou.

Nesta estratégia do Governo, a antiga presidente da JSD recordou a garantia pública para o crédito habitação, em vigor até ao final do ano. “A adesão das instituições de crédito à garantia foi um sucesso”, afirmou a ministra, segundo a qual 17 entidades de crédito acederam fazer parte do programa.

“Estas medidas respondem diretamente a um dos maiores entraves que os jovens enfrentam quando pensam em adquirir a sua primeira casa: a falta de liquidez para os custos iniciais”, analisou.

Ressalvando que, por outro lado, “nem todos os jovens querem ou podem comprar casa”, o Governo reestruturou o programa Porta 65, cujo limite máximo de renda até então foi eliminado. Além disso, o processo de candidatura foi “simplificado” e o orçamento do programa foi reforçado em 70%, com a dotação a passar de 37 para 63 milhões de euros.

Apontando para resultados “verdadeiramente positivos”, Margarida Balseiro Lopes fez saber que, desde setembro deste ano, o número de candidaturas está na linha do registado entre janeiro e setembro.

A ministra apontou, ainda, para a falta de alojamento estudantil, um problema “que compromete a igualdade de oportunidades”. O Governo avançou, em maio, com um plano de emergência neste campo, juntando à escassa oferta mais de 700 camas por meio acordos com o Movijovem e com o INATEL, anunciando, também, uma linha de financiamento de 5,5 milhões de euros para as instituições de ensino superior.

O Executivo de Luís Montenegro alterou, também, as regras de atribuição de bolsa para os trabalhadores-estudantes, que poderão “receber até 14 salários mínimos anuais sem perderem o direito” àquele apoio.

No capítulo da saúde física e mental dos jovens, Margarida Balseiro Lopes deu nota de que o Governo reforçou o programa orientado para a promoção da saúde juvenil “Cuida-te” com mais dois milhões de euros, permitindo a contratação de mais profissionais de saúde para as consultas de psicologia e nutrição previstas no programa. No primeiro mês do programa, o portal recebeu mais de 6.500 pedidos de consultas. No final do ano primeiro semestre do presente ano letivo, será feita uma avaliação de impacto da medida.

Passando ao tema da modernização, a ministra fala numa “reforma profunda do acesso aos serviços públicos”. Sublinhando o impacto do digital na qualidade de vida de cidadãos e empresas, e na competividade da economia portuguesa, o Governo comprometeu-se, na voz da ministra, com a aceleração da transformação digital de Portugal, investindo, entre outras linhas de atuação, na criação de uma estratégia de atendimento omnicanal – o gov.pt.

Este ano, o Governo apresentará, ainda, a Estratégia digital nacional, que traçará o caminho da transformação digital para Portugal até 2030, alinhada com a congénere da União Europeia (UE), materializando a ambição de tornar Portugal um “país digitalmente avançado e inclusivo”. Entre as iniciativas previstas neste programa estão, a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial (IA), com o plano de ação a ser tornado público no início do próximo ano.

No campo da igualdade, Margarida Balseiro Lopes diz que o Governo se compromete, no OE 2025, com a integração “consistente e transversal” da perspetiva da igualdade de género em todas as políticas públicas.

Para os esforços da prevenção e combate à violência doméstica, no próximo OE 2025 está prevista a alocação 26 milhões de euros para medidas nesta área, no “maior investimento de sempre” na mesma, que “não pode estar dependente de fundos comunitário e de jogos sociais”, disse a ministra, assegurando a “continuidade de medidas estruturais, como a teleassistência e o transporte das vítimas.