Oficial: Fitch sobe perspetiva do ‘rating’ de Portugal para positiva

A decisão da Fitch ocorre no mesmo dia em que Bruxelas confirmou a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Reinhard Krause/Reuters

A Fitch subiu esta sexta-feira a perspetiva do rating soberano de Portugal para positiva, de estável, mantendo a notação em BB+, ou seja no primeiro nível de ‘lixo’. A agência refere que espera que o Governo português continue a aplicar uma política orçamental mais apertada, enquanto mantém a estabilidade política no país com maioria parlamentar.

“O défice orçamental foi notoriamente reduzido em 2016 para 2% do PIB, de 4,4% em 2015, levando à saída do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) em que estava desde 2009”, afirmou a Fitch, no relatório da avaliação.

“A redução foi suportada pela diminuição das despesas públicas contidas e maior crescimento do PIB desde meados de 2016. A Fitch espera que os mesmos drivers levem a uma maior redução do défice, para 1,4% até 2018. O menor crescimento do PIB e o custo potencial decorrente das injeções de capital nos bancos são os dois principais riscos para a previsão do défice”.

Sobre o rácio da da dívida pública face ao PIB, atualmente em 130,4%, a Fitch sublinha que está bastante acima da média da categoria ‘BB’ (51%) e da média da zona euro (90%). Apesar disso, a agência de notação acredita que Portugal irá diminuir o rácio da dívida para 126% no próximo ano e para 111% em 2026.

“A Fitch exclui da dinâmica da dívida qualquer impacto potencial de intervenções no setor bancário. A fim de suavizar o perfil de reembolso da dívida, as autoridades compraram de volta dívida de curto prazo emitida a longo prazo e reembolsou parte do empréstimo do FMI. O custo da manutenção da dívida diminuiu como resultado da estratégia”.

Além do elevado nível de endividamento nacional, a agência ressalva que o Governo poderá sofrer pressões dos partidos à esquerda para transitar para uma política orçamental menos apertada.

Decisão esperada pelo Governo

O ministério das Finanças reagiu logo a seguir, congratulando-se pela decisão. O ministério liderado por Mário Centeno ressalvou o esforço orçamental do Governo, bem como o controlo da despesa e o crescimento económico no país, incluindo a performance das exportações e do investimento empresarial.

“Esta alteração abre caminho a uma atualização do rating da República para o grau de investimento de qualidade. Tendo por base os desenvolvimentos orçamentais e a dinâmica de crescimento económico recentes, essa atualização deverá ocorrer mais rápido do que o anteriormente esperado pela maioria dos agentes de mercado”, explicaram as Finanças, em comunicado.

A avaliação é divulgada no mesmo dia em que o Conselho Europeu decidiu retirar, sob recomendação da Comissão Europeia, Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).  O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta manhã esperar que “essa realidade [a saída do PDE] se possa refletir numa avaliação efetiva da Fitch”.

Centeno tem dito que a estabilidade política e a melhoria das condições económicas e financeiras permitem ao Governo ter esperança numa melhoria não só dos outlooks das agências, mas também dos ratings. Além da redução do défice público para 2% do PIB em 2016 e da saída do PDE, o crescimento da economia portuguesa de 2,8% no primeiro trimestre, o maior em quase uma década, tem levam várias vozes a juntar-se ao otimismo do ministro.

Em relação ao crescimento económico nacional, a expetativa da Fitch é o PIB cresça 2% em 2017, face aos 1,4% registados no ano passado. Em 2018, a expansão deverá abrandar e ficar em 1,6%, segundo a agência.

Rating em aberto até dezembro

No final de maio, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que se a a evolução da economia se prolongar seria justo uma revisão do rating de Portugal até setembro.  Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos, advogou, também em maio, uma avaliação mais positiva por parte das agências de notação financeira, à luz do desempenho económico de Portugal.

A Fitch é uma das três agências que coloca a dívida portuguesa no patamar de ‘lixo’, a par da Moody’s e da Standard& Poor’s. A canadiana DBRS é a única que atribui grau de investimento a Portugal, uma posição que qualifica o país para o programa de ativos do Banco Central Europeu (BCE), que tem sido o principal fator para controlar a subida das taxas de juros da dívida portuguesa.

As yields da dívida soberana portuguesa no mercado secundário iniciaram o ano a subir, mas têm vindo a descer à medida que os indicadores económicos positivos vão sendo divulgados. A taxa das obrigações benchmark, ou seja a 10 anos, chegou a ultrapassar os 4% em janeiro mas esta sexta-feira negoceia perto dos 2,9%.

A próxima avaliação à notação portuguesa será a da Standard & Poors a 15 de setembro. A 1 de setembro, será a vez da Moody’s e 20 de outubro a da DBRS. A Fitch voltará a avaliar a dívida nacional a 15 de dezembro, altura em que elevar Portugal ao nível de investimento. No entanto, a agência já tinha subido a perspetiva da dívida nacional (entre abril de 2014 e março de 2016), sem depois tomar qualquer decisão sobre alterações ao rating.

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