Orçamento aprovado em votação final global com abstenção do PS
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, partidos que sustentam o Governo, e com a abstenção do PS. Chega, PCP, PAN, Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE), Juntos Pelo Povo (JPP), votaram contra.
Durante o debate na especialidade foram aprovadas várias medidas. Entre elas uma do PS que isenta os veículos pesados de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria a que se somaram mais duas dos socialistas para isentar de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo.
Foi ainda aprovada uma proposta do Chega para a revisão das normas de emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros, limitando o número de certidões por casa e também para a construção de autoestradas, em Coimbra e Castelo Branco, bem como uma iniciativa para o lançamento da obra do IC6 em Seia.
A isto juntou-se o ‘sim’ a propostas do Chega e PS para reduzir o IVA sobre as transações de obras de arte de 23% para 6% e outra do PS para um programa de apoio aos médicos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam voltar a Portugal.
Na especialidade passou também uma proposta que deve permitir ao Governo avançar com os procedimentos para adjudicar novas parcerias público-privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e passou também uma proposta do PS que prevê que os municípios possam conceder garantias reais sobre imóveis em programas de apoio ao arrendamento.
