Orçamento das universidades e politécnicos vai crescer 2% até 2023

Governo e instituições assinam contrato de legislatura. Iniciativa quer garantir estabilidade nas instituições de ensino, aumentar o número de alunos e aponta à convergência com a Europa.

As universidades e os politécnicos portugueses vão contar com uma dotação de 1.160 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2020. Este montante traduz um aumento de 5% face aos 1.105 milhões do OE/ 2019 e permite recuperar já no próximo ano o valor da redução das propinas e “ganhar um adicional” para fazer face a outros compromissos assumidos pelo Governo este ano. Sem cativações.

Nos anos 2021, 2022 e 2023, isto é, até ao fim da legislatura, o orçamento das universidades irá crescer 2% ao ano até 2023.
As medidas constam do Contrato de Legislatura assinado no final de novembro pelo Governo, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP),presidido por Fontainhas Fernandes, e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), presidido por Pedro Dominguinhos.

No contrato está ainda previsto um aumento ao nível da ação social direta e das bolsas a atribuir por ano. No final da legislatura deverão ser 90 mil os beneficiários, apontando-se a 100 mil em 2030. Em 2018 foram 80 mil os alunos carenciados que receberam apoio.

O ministo da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, compromete-se a alterar o limite de rendimentos a partir do qual um estudante é elegível para apoio, a simplificar o processo de atribuição de bolsas e a reforçar os empréstimos a estudantes com garantia do Estado.

Por seu turno, as universidades e os politécnicos garantem o seu envolvimento nas metas agora tornadas públicas pelo ministro. Manuel Heitor quer que seis em cada dez jovens com 20 anos frequentem o ensino superior em 2030. Atualmente apenas metade dos alunos o faz. De igual modo, pretende-se atingir 40% de graduados de educação terciária entre os 30-34 anos até 2023 e 50% em 2030.

“Com este Contrato de Legislatura, as universidades consolidam um clima de estabilidade e de previsibilidade até 2023, de forma a contribuir para as metas do país em termos de qualificação dos portugueses”, afirma Fontainhas Fernandes, presidente do CRUP. E acrescenta que esse contexto de estabilidade terá efeitos positivos “no desenvolvimento do país e das regiões, no aumento da competitividade e do bem-estar social dos cidadãos”.

A iniciativa repete-se quatro anos depois e ambiciona ser um passo no sentido da convergência de Portugal com a Europa até 2030, tanto no ensino superior como na ciência. Nesse sentido, o Governo compromete-se também “a alcançar um investimento global em Investigação & Desenvolvimento (I&D) de 3% do PIB até 2030”, ou seja, uma meta que duplica o valor do investimento em ciência face ao atual.

A estimativa é de que um terço dessa despesa fique a cargo do Estado, e os restantes dois terços sejam custeados por privados. De referir que nos últimos anos, o investimento destes tem vindo a crescer de forma significativa, ultrapassando já os recursos disponibilizados pelo Estado. Para atingir os 3% do PIB em I&D será necessário aumentar 3,5 vezes o investimento privado em I&D, incluindo criar cerca de 25 mil qualificados novos empregos qualificados no setor privado até 2030.

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