Orçamento Suplementar: CFP alerta para risco da “perspetiva otimista” das projeções do Governo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que o otimismo das projeções macroeconómicas do Governo face às das generalidades das instituições acarreta um risco orçamental considerável. A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral adverte para a importância acrescida de um cenário macroeconómico “prudente” num contexto de elevada incerteza, o que considera não acontecer na proposta do Orçamento Suplementar.

“O cenário macroeconómico subjacente à Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (PAOE/2020) representa riscos orçamentais consideráveis ao ter uma perspetiva aparentemente otimista quando comparado com as previsões oficiais mais recentes para 2020 em importantes agregados macroeconómicos”, pode ler-se no relatório da análise da revisão ao Orçamento do Estado para 2020, publicado esta quarta-feira.

O organismo que analisa as finanças públicas é com base no cenário macroeconómico que “assentam, ou deveriam assentar, as previsões orçamentais”, realçando que “o contexto atual de incerteza extrema eleva os princípios do artigo 8.o da lei de enquadramento orçamental (Lei n.o 151/2015, de 11 de setembro) que estipula que as projeções orçamentais devem basear-se no cenário macroeconómico mais provável ou num cenário mais prudente”.

“Dado que, pela natureza adversa da presente conjuntura, é extremamente difícil elaborar um cenário macroeconómico mais provável, torna-se ainda mais necessária a existência de projeções orçamentais baseadas num cenário mais prudente, o que não se verifica no caso da previsão da PAOE/2020 [Proposta de Alteração ao Orçamento Suplementar]”, sublinha.

Para o CFP, “a consideração de dinâmicas macroeconómicas otimistas na programação orçamental enviesa a perceção do espaço orçamental existente, o que configura um risco descendente muito importante”.

Aponta, assim, como exemplo que o novo cenário do Ministério das Finanças projeta uma contração da atividade económica de 6,9% este ano, refletindo os efeitos da pandemia, encontrando-se esta previsão “no limite superior do intervalo de projeções das instituições oficiais (CE, BdP, FMI, OCDE)”.

“Se considerados apenas os cenários divulgados durante o mês de junho, o cenário do MF encontra-se fora do intervalo de valores, delimitado pelo CFP no seu cenário base (-7,5%) e pelo Banco de Portugal (BdP) (-9,5%)”, vinca. Reforça ainda que a revisão do cenário do Governo é “substancial” face ao previsto no Orçamento do Estado para 2020, mas que “a desatualização do cenário subjacente ao OE/2020 e a não apresentação de um cenário macroeconómico no Programa de Estabilidade 2020-2024 dificultam a conciliação entre cenários do MF”.

Impacto orçamental das medidas pode ser maior que o estimado

O CFP aponta ainda entre os riscos descendentes que o impacto total das medidas adoptadas desde o início da pandemia no saldo orçamental pode vir “a ser mais negativo do que o previsto” pelo Governo,  “uma vez que dependerá da extensão espacial e temporal do fenómeno epidemiológico, não podendo ser excluído o risco de uma nova vaga de infeção e de restrições ao exercício da atividade económica”.

Aponta ainda para o risco associado às responsabilidades contingentes do Estado com algumas medidas como as linhas de financiamento com garantia do Estado até ao final do ano e o regime das moratórias públicas.

“Este risco descendente potencialmente elevado sobre o saldo orçamental e sobre o rácio da dívida pública nos próximos anos torna-se ainda mais relevante tendo em conta o nível pré-existente de responsabilidades contingentes, que foram avaliadas pelo Eurostat em 42,4% do PIB no final de 2018”, assinala.

Dá ainda nota de que o Governo prevê no Orçamento Suplementar uma transferência de capital de 946 milhões de euros, mas “assinala-se o risco orçamental sobre o saldo, na ótica da contabilidade nacional” da possibilidade do empréstimo vir a ser de 1.200 milhões de euros.