Os contratos que revolucionam o mercado energético

Portugal tem mostrado sinais positivos na intenção de acompanhar a Europa na rápida evolução regulatória e de mercado em curso. Neste contexto, a Católica Lisbon e a Pérez-Llorca juntaram-se para lançar uma formação executiva, com início em janeiro de 2026, que visa capacitar profissionais e empresas nacionais, em especial no setor da energia, para utilizarem os PPA como instrumento estratégico de sustentabilidade e competitividade.

Carlos Vaz de Almeida, sócio da Pérez-Llorca, corresponsável do curso e um dos formadores, e os advogados Mads Bang-Christensen e Rasmus Nedergaard, da sociedade de advogados dinamarquesa Accura, líder internacional no sector, estão entre os oradores convidados do curso.

“Este tipo de contratos estão a ganhar importância crescente na Europa por diversas razões: num contexto de forte volatilidade dos preços da energia e de alguma insegurança energética, os PPA oferecem previsibilidade e funcionam como instrumentos de cobertura de risco; a reforma do mercado interno da eletricidade da UE incentiva os contratos de longo prazo como forma de reduzir o risco de mercado, aumentar a liquidez e enquanto forma de viabilizar o desenvolvimento de projetos renováveis ou de descarbonização da economia; cada vez mais empresas assumem metas de descarbonização e recorrem a PPA para garantir que o seu consumo é proveniente de fontes renováveis, reforçando a transição energética e a sua credibilidade perante investidores e parceiros”, explica Carlos Vaz de Almeida.

Sobre a importância da viabilidade financeira dos projetos de energia renovável em Portugal, o especialista considera que os PPA “permitem ao produtor garantir receitas estáveis e previsíveis a longo prazo, reduzindo a exposição à volatilidade dos preços da eletricidade e assegurando condições de financiamento mais favoráveis (por exemplo, spreads mais baixos, rácios de endividamento mais elevados e menores exigências de cobertura de receitas”.

Entre os grandes desafios na implementação de PPA em Portugal temos a morosidade e imprevisibilidade dos processos de licenciamento, a evolução regulatória constante, o aumento dos custos de capital, a volatilidade dos preços de mercado, a crescente procura de eletricidade ou a pressão sobre a oferta. “Do ponto de vista jurídico, os desafios centram-se na definição de cláusulas que assegurem equilíbrio e estabilidade ao longo do contrato – nomeadamente a gestão de alterações legislativas, a disciplina de casos de força maior, as garantias financeiras e os mecanismos de revisão de preço”, sublinha Carlos Vaz de Almeida.

Mads Bang-Christensen, Director, attorney-at-law, e Rasmus Nedergaard, Head of commercial offtake strategy, na sociedade de advogados dinamarquesa ACCURA, explicam que os PPAs são utilizados para assegurar a “bancabilidade” de novos projetos de energias renováveis (ER) e para garantir fluxos de receita futuros em projetos de ER existentes, do lado do produtor (developer). Do lado do comprador, o PPA assegura a previsibilidade dos custos de energia e o cumprimento dos objetivos e critérios de sustentabilidade.

Os especialistas acrescentam que o mercado de PPAs na Dinamarca é “muito maduro”, e os produtos PPA apresentam-se em diferentes formatos para conciliar a procura do lado do comprador por estabilidade de preço e sustentabilidade, com a necessidade de bancabilidade do lado do vendedor. “Existe um fosso entre o perfil de risco que os produtores (e os seus financiadores) e os compradores podem aceitar, o que, em última análise, resulta numa diferença de preço (price gap). Pode ser difícil chegar a acordo, especificamente sobre a distribuição de risco em conexão com preços negativos e as estruturas baseload versus pay-as-produced”.

Sobre o papel dos PPAs na transição energética europeia em geral, Mads Bang-Christensen, Director, attorney-at-law, e Rasmus Nedergaard, Head of commercial offtake strategy, na sociedade de advogados dinamarquesa ACCURA, não têm dúvidas: “São importantes como a única alternativa bancável para assegurar a construção de infraestruturas renováveis, uma vez que os subsídios governamentais para energias renováveis foram, em grande parte, descontinuados. São também o principal motor da futura construção de infraestruturas PtX (Power-to-X) e de hidrogénio para substituir o gás”.