PAN lança ofensiva contra as carnes processadas nas escolas e na publicidade

Dois projetos de lei e um projeto de resolução apresentados nesta terça-feira pretendem limitar o acesso a produtos alimentícios como salsichas e enchidos, que ficariam proibidos nas escolas e com grandes limitações na publicidade televisiva e radiofónica.

O PAN – Pessoas, Animais, Natureza apresentou nesta terça-feira dois projetos de lei e um projeto de resolução que procuram reduzir o consumo de carnes vermelhas e processadas, incluindo salsichas, enchidos, charcutaria e almôndegas, e promover uma alimentação de base vegetal. Em comum nos três diplomas dos deputados André Silva, Bebiana Cunha e Inês de Sousa Real estão os alertas contra o risco associado a problemas de saúde que incluem doenças oncológicas e obesidade.

No caso do projeto de lei que visa a eliminação de carnes processadas nas cantinas e nos refeitórios dos estabelecimentos de ensino básico e secundário “para garantir uma maior qualidade das refeições escolares”, o PAN defende que no prazo máximo de 60 dias esses refeitórios adaptem as ementas de modo a não oferecerem refeições “que incluam, na sua composição, carnes processadas ou géneros alimentícios que incluam carne processada”.

O mesmo deverá suceder nas máquinas de vending ou bares escolares, que ficariam proibidos de disponibilizar géneros alimentícios que incluam carne processada, entendida enquanto “transformada através de um processo de salmoura, secagem, fermentação ou defumação ou qualquer outro processo com o objetivo de realaçar o sabor ou melhorar a conservação”, competindo à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica assegurar a fiscalização do cumprimento das normas.

Justificada pela forma como “a obesidade infantil em Portugal tem vindo a demonstrar valores alarmantes” e o facto de a carne processada ser incluída no grupo de fatores carcinogéneos para o ser humano, a iniciativa do PAN é complementada por outro projeto de lei que limita a publicidade a “carnes processadas que se revelem prejudiciais à saúde”.

Esse projeto de lei que visa alterar o Código da Publicidade, de modo a fazer com as carnes processadas o mesmo que já acontece com anúncios que encorajem comportamentos prejudiciais à saúde. Mais precisamente, estipula-se que no prazo de 180 dias após a publicação do diploma a publicidade de “carnes processadas ou de géneros alimentícios que incluam carne processada, que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados” fica proibida entre as 7h00 e as 22h30 nas rádios e televisões.

Além disso, o PAN pretende que a publicidade a esses produtos fique obrigada a abster-se de encorajar consumo excessivo, menosprezar os não-consumidores, criar sentido de urgência ou necessidade premente, transmitir a ideia de facilitismo na aquisição, transmitir a ideia de benefício no consumo exclusivo ou exagerado, “comprometendo a valorização de uma dieta variada e equilibrada e um estilo de vida saudável”, associar o consumo à aquisição de estatuto, êxito social, especiais aptidões, popularidade, sucesso ou inteligência”. E ainda passaria a ser impossível utilizar nos anúncios “figuras, desenhos, personalidades e mascotes, entre outros, que se encontrem relacionados com programas destinados ao público infantil” ou omitir os efeitos nocivos dos teores elevados de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados.

Por último, o projeto de resolução do PAN pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo a realização de campanhas de informação e promoção para uma alimentação de base vegetal nos meios de comunicação social, “com vista à prevenção da doença e promoção da saúde”. E o desenvolvimento de campanhas dirigidas a camadas específicas da população, como crianças e jovens, e a elaboração e divulgação pública de estudos de impacto dessas campanhas na alteração e adoção de comportamentos alimentares da população.

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