PAN quer audição urgente do ministro do Ambiente na Assembleia da República sobre exploração de lítio e Montijo

O PAN pediu esta sexta-feira a presença urgente do ministro do Ambiente e da Ação Climática na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre o aeroporto do Montijo e a exploração de lítio em Montalegre.

Numa nota enviada aos jornalistas, o partido dá conta de que “avançou hoje com um requerimento para a realização de audição urgente com o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na sequência dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre”.

O PAN assinala que “todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes”, e alerta que “a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública”.

Recordando o processo, o Pessoas-Animais-Natureza refere que em “28 de março de 2019 foi assinado entre o Governo e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium um contrato de concessão para a exploração mineira de lítio em Montalegre”, sendo que a “concessão de prospeção e pesquisa foi atribuída em 2012 à empresa Lusorecursos Lda, contrariamente ao legalmente estabelecido”, uma vez que a lei prevê que os direitos de exploração sejam “atribuídos, em regime de concessão, ao titular dos direitos de avaliação prévia, de prospeção e pesquisa”.

O PAN critica também que a assinatura do contrato de concessão tenha sido assinado “antes de ter sido elaborada a Avaliação de Impacto Ambiental, tendo sido apenas elaborado um estudo prévio que teve parecer negativo por parte da Agência Portuguesa do Ambiente”.

Além disto, acrescenta a nota, “a Estratégia Nacional para o Lítio não foi alvo de Avaliação Ambiental Estratégica, apesar de ser obrigatória de acordo com a legislação, e que é ferramenta de apoio à decisão no âmbito do ordenamento do território, incluindo a participação ativa dos cidadãos na abordagem estratégica e a avaliação antecipada dos impactos ambientais, económicos, sociais e culturais”.

A par do ministro do Ambiente, o PAN quer chamar também ao parlamento a associação ambientalista ZERO, “professores e/ou investigadores universitários e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente [APA], Nuno Lacasta”.

Outro dos assuntos em cima da mesa nesta audição na Assembleia da República será o aeroporto complementar do Montijo.

No comunicado enviado hoje, o PAN recorda que no final de outubro a APA “emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido ‘favorável condicionada’, viabilizando o projeto”.

Citando “um conjunto de professores/ investigadores universitários” que “se manifestaram, apontando erros graves ao Estudo de Impacte Ambiental” para este equipamento, o PAN assinala “a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas vir a ficar imerso devido à subida do nível das águas”.

O grupo parlamentar salienta igualmente que o local onde será edificado este equipamento “localiza-se a seis quilómetros a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo, o qual já deveria ter sido designado como Zona Especial de Conservação, de acordo com o estipulado na Diretiva Habitats”.

Por isso, salienta o PAN, “é reconhecido que a construção do Aeroporto do Montijo terá impactos significativos nas aves”, e “não se percebe exatamente de que forma será possível assegurar a preservação dos referidos habitats bem como das espécies protegidas que dele estão dependentes, pelo que importa esclarecer”.

Ler mais
Recomendadas

Ministro do Ambiente diz que caudais do Tejo vão recuperar ainda este ano

O ministro do Ambiente disse hoje que o compromisso espanhol é que, em meados de dezembro, a barragem de Cedilho, no Tejo, “já terá uma quantidade de água” que permitirá o cumprimento da Convenção de Albufeira “sem qualquer sobressalto”.
marcelo_rebelo_sousa_legislativas

Marcelo considera aumento do salário mínimo “razoável” e promulga hoje o diploma

O Presidente da República vai promulgar hoje o diploma que estabelece um aumento do salário mínimo nacional para 635 euros em 2020, que considera “uma solução razoável, a pensar na economia e na sociedade portuguesa”.

Parlamento chumba valorizações salariais dos docentes do Ensino Superior

As quatro iniciativas legislativas, que abriam a porta à progressão na carreira de quase 10 mil docentes, contaram com o votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP e Chega.
Comentários