PAN quer que Governo divulgue custo da privatização da Efacec e questiona idoneidade de um dos candidatos

“A reprivatização da Efacec exigirá que se pague no mínimo 80 milhões ao comprador”, alerta o PAN, que escreveu ao ministro João Leão a pedir contas do custo que terá para os contribuintes o processo.

O PAN pediu explicações ao ministro das Finanças sobre os custos inerentes ao processo de reprivatização da Efacec.

“O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza pede ao Governo que venha explicar os custos futuros em torno do processo de reprivatização da Efacec, em nome da transparência e do rigor na gestão dos dinheiros públicos”, refere o comunicado do partido.

No passado dia 2 de setembro, foi aprovada em reunião de Conselho de Ministros, sob proposta da Parpública – Participações Públicas (SGPS), a entrada numa terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, que visa permitir aos candidatos a possibilidade de melhorar as suas propostas finais e na qual irão participar as empresas DST e Sing – Investimentos Globais.

“Esta terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, atendendo ao impacto no equilíbrio das contas públicas e aos danos reputacionais que lhe podem estar associadas no futuro, levanta ao Grupo Parlamentar do PAN um conjunto de dúvidas, relativamente às quais se exige o cabal esclarecimento pelo Ministério das Finanças, enquanto responsável pela tutela da Parpública”, refere a carta do PAN dirigida ao Presidente da República.

Por um lado, segundo dados de uma auditoria levada a cabo pelos concorrentes à compra da empresa, a Efacec, além de ter uma dívida financeira líquida de cerca 170 milhões de euros, teve em 2020 um EBITDA ajustado de 60 milhões de euros negativos, prevendo-se um resultado operacional na ordem dos 25 milhões de euros negativos para 2021.

“Estes dados são preocupantes não só porque revelam números três vezes superiores àqueles que foram reportados pela Efacec no Relatório e Contas do ano passado (que referia um EBTIDA de 20 milhões de euros negativos), mas também porque significam que, para além dos 70 milhões de euros já dados sob a forma de garantia pública, a reprivatização da Efacec exigirá que se pague ao comprador no mínimo 80 milhões de euros”, avança o PAN.

Recorde-se que o Estado garantiu um empréstimo bancário de 70 milhões de euros, que já foi integralmente consumido.

“Ora, entende o PAN que, em nome da transparência e do rigor na gestão dos dinheiros públicos, os custos futuros da reprivatização da Efacec e a disparidade destes números têm de ser esclarecidos pelo Governo”, refere a carta do partido.

“Da mesma forma dever-se-á garantir o esclarecimento urgente da razão que justificou que, após a nacionalização e o conhecimento público destes dados preocupantes, o Governo tenha optado pela manutenção da equipa de gestão que levou a estes resultados negativos, bem como sobre os custos que a reprivatização poderá ter no âmbito do Orçamento do Estado para 2022”, salienta ainda a missiva.

O Jornal Económico (JE) noticiou na última edição que as propostas dos dois candidatos portugueses têm em comum o facto de contarem com a manutenção do apoio do Estado depois da venda. O JE apurou que a proposta dos acionistas da Sodecia, a Sing – Investimentos Globais, é a que requer maior apoio do Estado sob a forma de garantias públicas ao financiamento bancário, mas também na manutenção de participação estatal no capital. Por sua vez a proposta da DST, também prevê a manutenção temporária do Estado no capital, com a saída garantida a prazo.

PAN diz que presidente da DST está a ser investigado pelo MP

Por outro lado, diz o PAN, o presidente do Conselho de Administração da DST, empresa que passou à terceira fase da reprivatização da Efacec, está a ser investigado pelo Ministério Público pela alegada prática de crimes de corrupção passiva e ativa e de participação económica em negócio – relacionados com a adjudicação de empreitadas de obras públicas pela empresa entre 2011 e 2017.

“Esta situação leva a crer que o Governo não só não garantiu que o respeito por critérios de transparência, ética e de idoneidade do comprador fossem escrupulosamente assegurados na reprivatização da Efacec, como também não está a prevenir eventuais danos reputacionais que poderão surgir com uma eventual venda da Efacec a uma empresa cujo principal responsável está sob suspeita de crimes com tal gravidade – o que a ocorrer significa a repetição de erros que vimos na venda da seguradora GNB Vida”, refere o PAN.

Para o PAN, esta postura é “particularmente censurável se se tiver em conta o impacto orçamental que pode estar associado à reprivatização da Efacec, mas também face ao historial que liga a empresa a Isabel dos Santos e que está na origem na nacionalização”.

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