PAN vai procurar “junto de todos partidos progressistas uma proposta conjunta” para a eutanásia

O porta-voz do partido Pessoas Animais Natureza (PAN), André Silva garantiu que vai tentar suprimir a inconstitucionalidade em torno da lei da eutanásia e para isso pretende procurar junto de “todos partidos progressistas uma proposta conjunta”.

Num vídeo divulgado pelo partido pouco depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado a lei da eutanásia, André Silva sublinhou que pretende “procurar junto de todos os outros partidos progressistas e deputados que contribuíram para a aprovação do decreto, uma proposta conjunta de redação para precisamente suprimir”.

Nesta matéria, André Silva destacou “um marco importante, em todo este debate, na medida em que o Tribunal Constitucional veio afastar a inconstitucionalidade da morte medicamente assistida desde que ela esteja perfeitamente definida balizada e regulamentada”.

Na perspetiva do PAN “o Tribunal constitucional vem dar razão às posições do partido na medida em que afirma que o direito à vida consagrado na constituição não significa uma obrigação de viver a qualquer custo”. André Silva acrescentou que o TC “veio referir que a regulamentação de uma determinada norma cabe ao Parlamento e que não estando regulamentada e estando pouco definida o Parlamento deve suprimir esta inconstitucionalidade no que diz respeito ao conceito de lesão definitiva de gravidade extrema”.

A posição do PAN está alinhada com a do Partido Socialista que saudou um facto de o TC ter concluído “que o direito de viver não se deve transformar no dever de viver” e garantiu estar preparado para redigir um novo texto.