Parlamento aprova abolição das portagens nas ex-SCUT

O parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT (criadas originalmente para não terem custos para o utilizador). O projeto dos socialistas acabou por passar devido aos votos favoráveis do Chega, já que o “sim” do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP, do Livre e do PAN não seriam suficientes.

Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Posteriormente à votação e aprovação da medida, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, veio criticar o “conluio” entre PS e Chega, admitindo que a medida custará 1,5 mil milhões de euros até ao fim das concessões, cujo término é só em 2040. Só para o próximo ano, as estimativas do Governo apontam para um custo “de cerca de 180 milhões de euros”.

Em declarações à agência Lusa, a deputada do PS Isabel Ferreira defendeu que, apesar de terem agora proposto o fim das portagens, os socialistas têm “sido coerentes no compromisso com a redução gradual nas taxas de portagem até à sua eliminação”. “Em 2021 fizemos um desconto de quantidade de 25% logo em janeiro, depois em julho de 2021 uma redução de 50% e agora desde janeiro deste ano uma redução de 65%”, recordou.

Quanto ao fim imediato e na totalidade das portagens, Isabel Ferreira – que foi secretária de Estado do Desenvolvimento Regional – chamou-lhe “um esforço adicional” que visa a “coesão territorial, porque reduz encargos de quem não tem alternativa e permite proporcionar o acesso devido a bens e serviços essenciais”. “Esta era uma medida que constava do programa eleitoral do PS”, com um custo estimado em 157 milhões de euros, disse a deputada socialista.

Em 2023, o PS chumbou no parlamento propostas do PSD, do Chega e do Partido Comunista para acabar com as portagens nas ex-Scut. Mas a deputada rejeita qualquer contradição, explicando que, na altura, o Governo estava “num processo ainda de redução gradual das portagens, com um grupo de trabalho criado para estudar essa diminuição de custos de contexto associados às questões da mobilidade e da descarbonização”. Ou seja, a proposta do PS agora é “exequível, justa e oportuna”.

E se o PSD em 2023 queria a eliminação total das portagens, agora defende – em conjunto com o CDS-PP – o mesmo caminho que o PS seguiu na mesma altura. Ou seja, “a redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas, pretendendo que o executivo apresente ao parlamento os custos envolvidos com a adoção desta medida e um estudo que fixe os valores base que acautelem os custos de manutenção das vias”. Esta proposta foi chumbada, pelo menos na generalidade.