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Parlamento aprova contagem integral mas não define prazo

Recuperação integral do tempo de serviço dos professores foi aprovada com votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE e PCP. O PS votou contra.
3 Maio 2019, 08h50

O Parlamento aprovou ontem uma alteração ao decreto do Governo, estipulando claramente que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes. Em votação na especialidade da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, que discutiu e votou as propostas de alteração dos partidos ao decreto do Governo relativo à contagem do tempo de serviço congelado aos docentes, os partidos – à exceção do PS, que votou contra – aprovaram uma nova redação do artigo 1º do diploma.

Ficou assim aprovada a contagem integral dos 3.411 dias congelados, mas a formulação não define um calendário de faseamento da recuperação do tempo de serviço. O PSD continua a insistir que o calendário terá de ser novamente negociado com o Governo. “Foi aprovada a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Ainda falta votar o modo, mas já foi reconhecido o direito, já há justiça”, anunciou desde logo a deputada Joana Mortágua, do BE, em mensagem publicada na rede social Facebook, quando ainda decorria a sessão.

No início da sessão, Margarida Mano, do PSD, considerou ser “essencial” que a Assembleia da República assegure a “correção do tempo de serviço congelado” dos professores. Em vez dos dois anos, nove meses e 18 dias aprovados pelo Governo, o PSD defende a contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos professores. No entanto, o PSD não estará disposto a comprometer-se com prazos concretos para o processo de contabilização.

Aliás, no mesmo dia, o PSD já tinha anunciado no Parlamento um recuo na proposta sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, retirando a norma que obrigava a contar já em 2019 mais de dois anos a todos os docentes.

As propostas apresentadas por PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV convergiam num ponto: a contagem parcial proposta pelo decreto do Governo, já em vigor, e que devolve apenas dois anos, nove meses e 18 dias, passaria a ser feita de forma total para todos os professores, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, e não no momento da próxima progressão na carreira, como pretendia o Governo.

Poucas horas antes da reunião da Comissão Parlamentar, a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, foi citada pelo “Expresso” como tendo avisado que “não pode ser tudo deitado fora” pela esquerda nas votações sobre as carreiras dos professores, apelando à “responsabilidade”. Em entrevista ao referido jornal, que será publicada no sábado, dirigiu vários recados a bloquistas e comunistas. “Num dia não podemos dizer ‘que grandes feitos conseguimos, que melhoria de vida trouxemos às pessoas’, e noutro dia deitar tudo por terra”, afirmou. “O que estou a dizer é que espero que nesta votação imperem a responsabilidade, serenidade e que não se deite por terra tudo o que foi conquistado ao longo destes anos”.

Após ser conhecido o resultado, o líder parlamentar do PS, Carlos_César, criticou, em declarações ao “Expresso”, a “irresponsabilidade”_dos restantes partidos e disse esperar que “a norma seja travada”, contando com a intervenção do Presidente da República sem pôr de parte a hipótese de recorrer ao_Tribunal Constitucional.

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