Parlamento debate fim da discriminação na identidade de género ou orientação sexual para doar sangue

Os deputados vão debater o fim da descriminação na identidade de género ou orientação sexual para doação de sangue no Parlamento esta quarta-feira. Existem propostas do Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), partido Pessoas Animais Natureza (PAN), que se demonstram a favor do fim da descriminação quanto à identidade de género ou orientação sexual.

De recordar que a orientação sexual foi removida dos questionários para dádiva de sangue dos questionários da Direção-Geral da Saúde a 19 de março de 2021, depois de terem sido apresentadas queixas contra esta prática.

O PS apresentou o projeto de lei n.º 780/XIV/2.ª com o objetivo de proibir “a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue”.

“Para o Partido Socialista, a segurança dos comportamentos sexuais não depende da orientação sexual. Ainda que a interpretação dos técnicos se aplique apenas a um comportamento sexual, a discriminação desse comportamento sexual continua a depender de uma avaliação discriminatória de um grupo de risco definido em razão da orientação sexual”, diz o partido.

No documento que deu entrada no Parlamento, o PS destaca que: “Não podemos, evidentemente, ignorar a ciência e a prática comparativa noutros países. A Itália, desde 2001, a Espanha, desde 2005, a Argentina, desde 2015, e o Reino Unido e a Hungria, desde 2020, fazem a análise individual do risco da atividade sexual, sem consideração de qual o género dos parceiros sexuais do candidato a dador e sem um deferimento obrigatório para homens que fazem sexo com homens”.

Por sua vez, o projeto de lei N.º 945/XIV/3.ª do BE pretende a proibição relativamente à “descriminação em razão da orientação sexual da identidade de Género, da expressão de Género e das características sexuais na doação de sangue”.

Na sua proposta os bloquista explicam que querem “a construção de uma sociedade mais livre e mais justa, onde a igualdade e a democracia são garantidas a todos os cidadãos, é um trabalho que se cumpre todos os dias, nas diversas áreas e temas em que os mesmos interagem e participam”.

O partido cuja coordenadora é Catarina Martins afirma que “apesar dos atrasos na implementação das medidas, e da falta de informação da população e em especial dos profissionais responsáveis pela recolha das dádivas de sangue, para o conhecimento dos critérios de elegibilidade na doação de sangue”.

O projeto de lei n.º 943/XIV/3.ª, do PAN, pretende promover “a dádiva de sangue” e proibir “a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue”.

“Apesar de estar consagrado na lei, em Portugal tem ocorrido diversas situações de discriminação negativa na forma como são tratados cidadãos em função da sua orientação sexual”, descreve o partido liderado por Inês de Sousa Real.

O PAN refere ainda que “as associações LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero], já antes, mas essencialmente desde 2016, têm recebido sistematicamente denúncias de discriminação de dadores gays e bissexuais, por lhes ser recusada a dádiva de sangue com base em critérios obsoletos, que se escudam na categorização destes dadores num suposto grupo de risco de homens somente porque têm sexo com homens”.

Já a deputada não inscrita Cristina Rodrigues avançou com o projeto de lei n.º 947/XIV/3.ª que quer “impedir a discriminação na dádiva de sangue em razão da orientação sexual”.

“Recentemente foi noticiado o caso de um cidadão que, em Janeiro, respondendo ao apelo à dádiva de sangue do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, em Lisboa, deslocou-se ao posto fixo de doação, acabando por lhe ser negada tal possibilidade. Segundo o Instituto, não há qualquer referência à orientação sexual dos dadores no questionário”, aponta Cristina Rodrigues.

No site do Governo não é feita qualquer menção à questão de género ou orientação sexual na parte em que se pode consultar os critérios para doação de sangue. O questionário que avalia os fatores de risco para doação de sangue aponta como aspetos relevantes o contacto sexual com parceiros, utilização de drogas ilícitas, sexo com múltiplos parceiros e com parceiros com os vírus do VIH e hepatites B ou C.