Parlamento Europeu confirma apoio à criação do Espaço Europeu de Dados de Saúde

O Parlamento Europeu manifestou-se hoje favoravelmente à criação do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), que visa facilitar a troca e o acesso a dados a área da saúde na União Europeia (UE) garantindo a confidencialidade dos pacientes.

Em sessão plenária, os eurodeputados aprovaram, com 516 votos a favor, 95 contra e 20 abstenções, o relatório que servirá de suporte à negociação do PE nas conversações com o Conselho Europeu sobre a o documento final.

“A lei deverá conferir aos doentes o direito de aceder aos seus dados pessoais de saúde nos diferentes sistemas da UE (a chamada utilização primária) e permitir aos profissionais aceder à informação estritamente necessária para um determinado tratamento. Seria possível aceder aos resumos de saúde dos doentes, receitas eletrónicas, relatórios imagiológicos e resultados laboratoriais”, é referido numa nota de imprensa emitida após a votação durante a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

A propósito da posição assumida pelo PE, a deputada Sara Cerdas, negociadora pelo S&D do regulamento, explica que “o Espaço Europeu de Dados de Saúde irá garantir a interoperabilidade dos registos de saúde electrónicos e o acompanhamento dos pacientes, independentemente do local onde se encontram”.

“Por exemplo, no caso de um cidadão a residir no estrangeiro, ao chegar ao hospital em Portugal, os profissionais de saúde terão acesso ao seu registo de saúde eletrónico, permitindo uma resposta mais eficiente e adequada às suas necessidades”, continua a socialista, citada em comunicado de imprensa.

Segundo a médica de saúde pública, “a privacidade e segurança dos dados são prioridades”, pelo que a “proposta garante que o cidadão esteja em pleno controlo sobre os seus dados e sobre quem tem acesso aos mesmos”.

No dia 6 de dezembro, o Conselho Europeu aprovou o mandato para as negociações com o Parlamento Europeu da proposta legislativa sobre o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS).

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, (SPMS), enquanto especialista no Grupo de Trabalho de Saúde Pública, contribuíram “ativamente para consolidar a posição nacional na discussão da proposta”, refere o SPMS, que participou em mais duas dezenas de reuniões, “analisando e discutindo as propostas apresentadas entre os Estados-membros, com vista a assegurar os direitos dos cidadãos quanto aos seus dados de saúde”.