Parlamento Europeu pede a Portugal que envie toda a documentação sobre procurador europeu

O Parlamento Europeu enviou esta terça-feira uma carta à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a pedir todos os documentos relativos à nomeação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia. Os eurodeputados querem ter acesso aos currículos e atas da seleção entre os candidatos portugueses a procurador europeu, para escrutinar a nomeação de José Guerra e garantir a “total transparência” do processo.

“Gostaria de solicitar ao Conselho [da UE] que partilhe com a comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos: todos os documentos, incluindo curriculum vitae (CV), cartas de justificação e atas de todas as reuniões relevantes, a todos os níveis, relativas à seleção e nomeação dos candidatos e aquela ata em que o candidato selecionado não constituía a primeira escolha do júri no seu parecer fundamentado”, lê-se na carta enviada a Francisca Van Dunem a que o Jornal Económico teve acesso.

O pedido foi enviado pelo presidente da comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, o espanhol Juan López Aguilar, que integra o grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (onde está incluído o PS), e surge depois de, na reunião de 26 de janeiro, a ministra da Justiça se ter comprometido a enviar toda a documentação sobre a nomeação de José Guerra ao Parlamento Europeu.

Na carta, o socialista espanhol Juan López Aguilar explica que “os membros das comissões pertinentes solicitaram total transparência” sobre as nomeações para a Procuradoria Europeia, sobretudo quando o Conselho da União Europeia (UE), presidido por Portugal até junho, têm em mãos três casos (Portugal, Bulgária e Bélgica) em que foi selecionado “um candidato que não era a primeira escolha do júri no seu parecer fundamentado”.

No caso português, a nomeação tem vindo a ser criticada porque o Governo apresentou a Bruxelas “dados errados” sobre o magistrado preferido para procurador europeu e optou por indicar José Guerra, contrariando a análise de um comité europeu de peritos, que considerou Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo. Francisca Van Dunem garantiu, no entanto, que esses erros não foram determinantes na escolha do magistrado.

“A total transparência sobre a forma como os procuradores europeus foram selecionados e nomeados é importante e foi ainda mais reforçada após a audição da Presidência [do Conselho da UE, ou seja, o Governo português]”, refere Juan López Aguilar, na missiva enviada a Francisca Van Dunem, apelando mais uma vez ao “princípio da cooperação mútua e leal” neste caso.

O Jornal Económico apurou que o pedido de documentação terá sido ainda apoiado pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL), onde estão o PCP e o Bloco de Esquerda. Os membros do Partido Popular Europeu (PPE), o Renovar a Europa (antiga Aliança dos Liberais) e os Verdes/Aliança Livre Europeia, que acusam Portugal de ter “mentido” e de ter feito uma escolha política para a Procuradoria Europeia, expressaram também o seu apoio.

A ministra da Justiça vai ser ouvida novamente em Bruxelas esta quinta-feira sobre as prioridades da presidência do Conselho da UE na área da Justiça e são esperadas novas questões sobre a polémica nomeação de José Guerra.