Parlamento Europeu quer criação de um estatuto europeu do artista

O Parlamento Europeu propõe que seja criado um quadro comum europeu para melhorar a condições de trabalho nos setores culturais e criativos com normas mínimas aplicáveis em todos os países, através da criação de um “estatuto europeu do artista”.

Os eurodeputados aprovaram esta quarta-feira de manhã um relatório sobre a situação dos artistas e a recuperação cultural na União Europeia após a pandemia, com 543 votos a favor, 50 contra e 107 abstenções, no qual insta a Comissão Europeia a avançar com este estatuto.

O Parlamento Europeu propõe assim que Bruxelas crie “um quadro europeu para garanta condições de trabalho e normas mínimas comuns a todos os Estados-Membros da União Europeia, respeitando plenamente as responsabilidades dos Estados-Membros e da União Europeia no que diz respeito ao mercado de trabalho e à política cultural, através da adoção ou aplicação de uma série de orientações coerentes e abrangentes”.

Entre as orientações a serem consideradas apontam os contratos, os meios de representação e a gestão coletiva, a segurança social, o seguro de doença e desemprego, os regimes de pensões, bem como a fiscalidade direta e indireta.

” [O Parlamento Europeu] congratula-se, a este respeito, com os futuros debates entre os Estados-Membros, no âmbito do método aberto de coordenação, sobre o estatuto do artista, enquanto primeira etapa; apela à criação de um grupo de trabalho no âmbito do método aberto de coordenação para facilitar a partilha de práticas de excelência entre os Estados-Membros, assim como para facilitar o acompanhamento dos progressos em matéria de melhoria das condições de trabalho dos artistas”, pode ler-se ainda no relatório.

Os eurodeputados instam assim a Comissão Europeia a fazer um levantamento das definições existentes de artistas e trabalhadores da cultura em todos os Estados-Membros, com o objetivo de chegar a um “entendimento comum a ter em conta nas políticas e estatísticas da União Europeia no domínio da cultura”.

Medidas para facilitar a mobilidade transfronteiras dos trabalhadores da área da cultura também fazem parte das recomendações do Parlamento Europeu, que aponta a eventual revisão dos requisitos administrativos relativos a vistos, fiscalidade e segurança social ou a criação de programas específicos para a mobilidade de jovens criadores.

“Insta os Estados-Membros a diversificarem as fontes de apoio aos setores e indústrias culturais e criativos e a garantirem que não são aplicados cortes financeiros e reduzidos os fundos existentes, dado que o setor continua a tentar sobreviver no rescaldo dos últimos cortes”, acrescenta ainda o Parlamento.

Os eurodeputados salientam ainda “que a atual pandemia veio destacar a importância da esfera digital e ampliou a dependência dos artistas e utilizadores das plataformas digitais dominantes”. Neste sentido, apela à necessidade de uma maior transparência e “manifesta a sua preocupação pelo facto de, neste novo modelo comercial, muitos artistas e criadores não conseguirem obter o mesmo nível de receitas, porquanto a prática das plataformas de transmissão em contínuo dominantes ou de grande dimensão de imporem cláusulas de aquisição priva os autores dos seus direitos de autor e impede uma remuneração adequada e proporcionada para os criadores”.

Desta forma, quer que a Comissão Europeia avalie a situação e tome medidas concretas para garantir que os rendimentos sejam equitativamente redistribuídos a todos os criadores, artistas e titulares de direitos.

*Em Estrasburgo. A jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu