Parlamento quer ouvir Miguel Frasquilho sobre lay-off da TAP a 14 de abril

Assembleia da República aprovou por unanimidade a proposta do Bloco de Esquerda para ouvir, “com carácter de urgência”, o presidente do Conselho de Administração da TAP sobre a situação atual da empresa e a política laboral e comercial.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira o requerimento “com carácter de urgência” para ouvir Miguel Frasquilho, presidente do Conselho de Administração da TAP, sobre a situação da empresa no contexto da crise provocada pela Covid-19. A Comissão propôs que a audição ocorra a 14 de abril, mas o calendário ainda não está fechado, já que terá que ser articulado, explicou uma fonte do Bloco de Esquerda ao Jornal Económico.

O requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda e aprovado por unanimidade requer a “audição com caráter de urgência” de Miguel Frasquilho “sobre a situação da empresa”. O partido realça ser “fundamental obter esclarecimentos sobre a situação concreta da empresa neste momento, a política comercial e plano para enfrentar o período de pandemia e o pós-crise, a política laboral durante este período e as perspetivas que existem para a resolução do problema”.

“Estando todos e todas conscientes da dificuldade inédita da luta contra esta pandemia, é da maior importância que se compreenda como é que o governo e as administrações das empresas lidam com setores estratégicos”, pode ler-se no requerimento, entregue dia 30 de março, ao presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, António Topa.

Os bloquistas apontam ainda que “dia 29 de março à noite foi noticiado, após reunião entre a Administração e sindicatos, que a TAP iria recorrer ao chamado novo regime simplificado de lay-offque, segundo as informações disponíveis, abrangerá 90% dos cerca de 10 000 trabalhadores da empresa, em todas as categorias profissionais”.

Considerando que “a TAP é uma empresa estratégica para o país, onde o Estado tem responsabilidade acrescida”, o Bloco de Esquerda questiona que “tipo de ajudas estão equacionadas” e “como se posiciona o Governo relativamente às dificuldades da TAP e dos seus trabalhadores”.

A TAP anunciou oficialmente na quarta-feira, dia 1 de abril, a entrada da empresa em regime de lay-off. Em comunicado enviado à CMVM, a transportadora aérea anunciou que serão “adotadas medidas de suspensão temporária da prestação do trabalho para cerca de 90% dos colaboradores da TAP”. Já os restantes 10% que permanecem em serviço vão sofrer uma “redução do período normal de trabalho e redução proporcional da remuneração, em 20%”.

Estas medidas entraram em vigor esta quinta-feira e vigoram durante 30 dias “podendo este período vir a ser estendido”.

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