PCP contesta acesso de grandes empresas ao lay-off para “salvaguardar lucros dos acionistas”

O Partido Comunista (PCP) contesta o acesso das grandes empresas ao regime de lay-off, e dá o exemplo do Grupo Pestana, que “arrecadou milhões de euros à custa do crescimento do turismo e da exploração dos trabalhadores”.

Os comunistas recusam que o acesso ao lay-off sirva para “salvaguardar os lucros dos acionistas à custa do salário dos trabalhadores e da Segurança Social” e pedem ao Governo que reforce a fiscalização e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Numa pergunta enviada ao Ministério do Trabalho, o PCP defende que as medidas de contenção e prevenção da Covid-19 devem vir acompanhadas de “medidas que garantam a manutenção dos postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores” e alerta que a “paragem generalizada da atividade económica” em todo o país devido à pandemia tem “consequências dramáticas para regiões como a do Algarve que, pela predominância do turismo”.

Considerando que o turismo é um setor que está “especialmente exposto ao desenvolvimento da atual crise”, o PCP questiona o Governo se tem estado a fazer a devida fiscalização junto das grandes empresas do setor da hotelaria e do turismo “para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores”, alertando que, entre os grandes grupos económicos, há quem faça tudo “para salvaguardar os seus lucros à custa dos salários dos trabalhadores”.

“É disso exemplo o que está a acontecer no Grupo Pestana”, denunciam os comunistas. “Este grande grupo económico do setor da hotelaria, que arrecadou milhões de euros de lucros nos últimos anos à custa do crescimento do turismo e da exploração dos trabalhadores e prepara-se para transferir para cima dos trabalhadores e para a Segurança Social os custos das medidas de combate e prevenção ao surto epidemiológico da Covid-19”, referem.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa diz que, nos últimos dias, tem recebido queixas de trabalhadores o grupo Pestana, de que a empresa “não hesitou em rescindir praticamente todos os contratos a prazo que ainda estavam em período experimental”, tal como os contratos temporários, “revogando igualmente os contratos a termo incerto” e “dispensando centenas de trabalhadores”.

“O comportamento de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores há muito que é uma prática, tendo chegado ao PCP igualmente queixas de que o grupo Pestana procedeu à desregulação dos horários de trabalho, tendo mesmo deixado de pagar as horas extra e os feriados e a criação de bancos de horas que são geridas sem considerar a vontade e a vida dos trabalhadores”, acrescenta.

Segundo o PCP, o Estado não se deve demitir das suas funções de fiscalização e de garantia de cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores e, por isso, questiona o Governo se teve conhecimento desta situação no Grupo Pestana e como é que justifica que os grandes grupos económicos, como o Pestana, que tiveram “milhões de euros de lucro nos últimos anos”, podem ter acesso ao regime de lay-off “à custa da perda de salário e do uso de recursos da Segurança Social”.

“O PCP considera que o lay-off não é alternativa aos despedimentos como diz o Governo e como querem impor o PSD e CDS. O lay-off, sobretudo quando aplicado pelos grupos monopolistas, como é o caso do Grupo Pestana, é uma forma de salvaguardar os lucros dos acionistas à custa do salário dos trabalhadores e da Segurança Social que é, também ela, resultante dos rendimentos do trabalho”, sublinham os comunistas.