PCP diz que “recurso repetido” a restrições tem conduzido à “relativização das medidas”

O Partido Comunista Português (PCP) vai votar esta quinta-feira contra o décimo primeiro estado de emergência, que vai vigorar até 1 de março, por considerar que “não é a solução”. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, alertou que o “recurso repetido” a medidas restritivas tem conduzido “perigosamente” à dessensibilização e relativização dos comportamentos e pediu mais atenção aos problemas económicos e sociais.

“O estado de emergência e o confinamento são exceção e não a solução. Na situação atual, é insustentável, quer pelos problemas económicos e sociais que daí resultam, quer por razões de saúde de toda a população”, referiu João Oliveira, no debate sobre a renovação do estado de emergência, por mais 15 dias, no Parlamento.

Segundo o líder parlamentar do PCP, “o recurso repetido a medidas restritivas, ao estado de emergência, aos anúncios do casos, à instigação do pânico e à propaganda do medo estão a conduzir perigosamente à dessensibilização das pessoas e à relativização das medidas e dos comportamentos que verdadeiramente têm de ser considerados” para travar as cadeias de contágio no país.

João Oliveira garantiu ainda que o PCP “não poupará esforços” na denúncia daquilo que considera serem “opções com resultados desastrosos”, “seja quem for os seus responsáveis ou protagonistas”.

A renovação do estado de emergência vai permitir ao Governo manter o confinamento geral e as medidas decretadas para travar a pandemia de Covid-19 em Portugal, passando a autorizar a venda de livros nas grandes superfícies e a limitação de ruído para “não perturbar” trabalhadores em teletrabalho.

O decreto é, de resto, praticamente idêntico ao anterior, continuando a prever a possibilidade de serem suspensas ou limitadas as chegadas a Portugal, a mobilização de “profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro” para a prestação de cuidados de saúde, a proibição da “divulgação de saldos, promoções ou liquidações” e a proibição ou limitação das aulas presenciais.

O decreto presidencial deverá ser aprovado, com os votos favoráveis do PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados (maioria necessária para aprovar o estado de emergência).