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Pedrógão: TVI acusada de “não respeitar a dignidade da pessoa humana”

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já se pronunciou acerca da reportagem emitida na TVI, a 18 de junho, sobre os incêndios em Pedrógão Grande, que dava visibilidade, enquanto plano de fundo, a cadáveres de vítimas.
  • HO/Reuters
7 Setembro 2017, 19h23

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou, esta quinta-feira, no seu site, as deliberações, adotadas pelo Conselho Regulador da ERC, na reunião de 29 de agosto de 2017, sobre a reportagem emitida na TVI, no domingo, 18 de junho, no ‘Jornal das 8’.

“Na sequência de procedimento oficioso e participações contra o serviço de programas TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, S.A, relativos à reportagem emitida na edição de 18 de junho de 2017 do ‘Jornal das 8’, sobre os incêndios em Pedrógão Grande, verificou-se a violação […] da Lei da Televisão, não respeitando a dignidade da pessoa humana, a ética de antena que lhe cumpre observar e que àquela se associa, bem como o dever de rigor informativo”. 

De acordo com o número 1 do artigo 27, da Lei da Televisão, “a programação dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido deve respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos, liberdades e garantias fundamentais”.

Por sua vez, o número 2 do artigo 34 refere que todos os operadores de televisão, quando em programas televisivos generalistas de cobertura nacional, são obrigados a garantir “a difusão de uma informação que respeito o pluralismo, o rigor e a isenção”.

A Lusa contactou a Media Capital que se recusou a comentar a ocorrência. Fonte do grupo avançou apenas que “a TVI já não tem nada para dizer sobre o assunto”, acrescentando que a Media Capital solicitou “a suspensão da eficácia” da ERC, por discordar da deliberação.

A entidade reguladora decidiu abrir um procedimento de averiguações à cobertura da TVI sobre os incêndios de Pedrogão Grande, na edição de domingo do ‘Jornal das 8’, após lhe terem chegado às mãos “mais de 100 participações que contestam o plano televisivo em que aparece um dos cadáveres da tragédia”.

“A ERC, consciente do estado de choque em que o País se encontra, sintoniza-se com a sociedade portuguesa e espera que a comunicação social seja de uma sensibilidade profissional a toda a prova, neste momento de luto nacional”, acrescentou a entidade.

Também o Sindicato dos Jornalistas se havia pronunciado, horas antes, condenando o sensacionalismo da cobertura noticiosa, relembrando que “não deve ser perturbada a dor” dos envolvidos e apelando ações contra os jornalistas que não cumpriram o Código Deontológico, conclui a Lusa.

 

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