Penhoras bancárias ultrapassam 1.000 milhões de euros em quatro anos

O novo Código do Processo Civil entrou em vigor em setembro de 2013 e, desde então, foram realizadas 339 mil penhoras de saldos bancários. A nova lei tornou mais céleres as penhoras bancárias e o valor já ultrapassa os 1.000 milhões de euros, avança o “Jornal de Notícias”.

Segundo o bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), José Carlos Resende, o número de penhoras eletrónicas diminuiu nos últimos quatro anos, apesar de se ter registado um aumento do valor arrecadado. O “JN” nota que a 22 de fevereiro tinham sido penhorados saldos num valor acumulado de 1.033 milhões de euros.

Os leilões eletrónicos viram também um novo impulso à recuperação de créditos e o bastonário dá conta de que há “executados a agradecerem por ter vendido a casa porque acabam por ter lucro”. As execuções/penhoras foram, no ano passado, a segunda causa de sobre-endividamento dos casos que chegaram à Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Com a entrada em vigor da nova legislação, os agentes de execução viram o seu trabalho facilitado, sem terem de recorrer a um juiz. José Carlos Resende sublinha que as penhoras eletrónicas vieram reduzir a burocracia e “evitar a humilhação de ir a casa de uma pessoa penhorar bens móveis, o que agora só acontece em último recurso”.