Fisco penhorou 20 carros por semana

Enquanto o número de viaturas penhoradas aumentou, o total de bens apreendidos decresceu, no ano passado.

Em 2016 foram penhorados e vendidos 979 veículos, o que representou um aumento de 28% relativamente ao ano anterior. Segundo a notícia avançada pelo “Jornal de Notícias”, na edição desta quarta-feira, administração fiscal continua a penhorar essencialmente imóveis que não correspondem a habitações permanentes.

“Ao longo do ano passado e além dos 979 veículos penhorados e vendidos, o Fisco colocou ainda em hasta pública 2436 imóveis e deitou mão de 999 rendimentos e outro tipo de valores (onde se incluem os referidos direitos de arrendamento, recheio de lojas ou de fábricas). A estes números juntam-se ainda a penhora e a alienação de 16 partes sociais (quotas e participações de empresas)”, escreve o JN.

Recentemente têm sido impostas novas regras ao sistema de penhoras, em vigor desde o final de maio. Agora, o Fisco não pode vender uma casa de família por dívidas fiscais.

De acordo com o Gabinete de Apoio ao Sobre-Endividado (GAS), as penhoras devem-se a créditos que entraram em incumprimento ou a prestações de serviços que deixaram de ser pagas. Só no início do ano passado, o GAS abriu mais de dois mil processos de ajuda e 14% dos quais tinham origem em penhoras na sequência de dívidas próprias ou de terceiros de quem são fiadores.

Entre as principais causas do sobre-endividamento que chegam à Deco estão o desemprego  (29%) e as alterações das condições laborais (22%), devidas a reduções salariais ou a transições de um emprego para outro com salário inferior.

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Administradores de insolvência da Groundforce propõem manutenção da empresa

Bruno Costa Pereira e Pedro Pidwell indicam ainda que “se viu interposto recurso, por parte da devedora, da sentença que declarou a sua insolvência, o que, atento o disposto no art.º 209.º, n.º 2, do CIRE, levará a que a nova assembleia de credores para discutir e votar o plano possa não vir a reunir no ‘timing’ que seria desejável”.
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