PEV acusa Governo de “desrespeitar poder autárquico” na construção do aeroporto do Montijo

O Partido Ecologistas “Os Verdes” (PEV) acusou esta quarta-feira o Governo de desrespeitar o poder autárquico na construção do aeroporto complementar do Montijo. O líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, garante que o partido fará uso de “todos os mecanismos” para travar o projeto, tendo em conta as consequências ambientais que a solução defendida pelo Executivo socialista comporta.

“O Governo quer passar por cima das câmaras municipais que deram parecer desfavorável”, afirmou José Luís Ferreira, num debate agendado pelo PEV sobre a construção do aeroporto do Montijo. “Não são os presidentes de câmara visados que se devem sentir menorizados e desprezados. São todos os presidentes de câmara, independentemente da cor política”, sustentou.

Em causa estão as declarações do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que veio admitir a possibilidade de vir a alterar a lei, para impedir que uma única autarquia trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa.

A atual lei determina que todos os municípios que possam sofrer com o impacto ambiental do projeto têm de se pronunciar favoravelmente para a certificação do aeroporto no Montijo, bastando um parecer desfavorável para que o projeto não possa avançar. A Câmara Municipal da Moita e do Seixal deram pareceres negativos à construção do novo aeroporto do Montijo, o que mereceu críticas do PS/Setúbal.

José Luís Ferreira acusou o Governo de ceder aos interesses do grupo francês Vinci, em vez de colocar em primeiro lugar os interesses estratégicos do país. O líder parlamentar dos ecologistas lembra que a Vinci é acionista da Lusoponte, que, por sua vez, é concessionária da Ponte Vasco da Gama e da Ponte 25 de Abril, pelo que “fica a ganhar em duas frentes” com a construção do aeroporto do Montijo.