PEV diz que Portugal não pode “contar muito” com setor privado para combater novo coronavírus

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) afirmou esta quarta-feira que Portugal não pode “contar muito” com o setor privado” para o combate ao surto do novo coronavírus (Covid-19). O líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, considera que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser reforçado e sublinha que remuneração e direitos laborais dos trabalhadores devem ser assegurados em caso de doença.

“Esta ameaça veio mostrar dois factos absolutamente indesmentíveis. O primeiro é que quanto mais fortalecido estiver o SNS mais adequada será a resposta e o segundo é que não podemos contar muito com o setor privado na área da saúde para ameaças coletivas. Isto significa que é de facto necessário investir e valorizar o SNS a sério”, afirmou José Luís Ferreira, no debate quinzenal, que tem como tema a prevenção e contenção da epidemia Covid-19.

Na sua intervenção em plenário, José Luís Ferreira aproveitou para questionar o Governo sobre os direitos laborais dos trabalhadores. Isto porque, segundo o deputado do PEV, o decreto do Executivo socialista que prevê que os trabalhadores do setor público e privado tenham direito ao pagamento a 100% dos salários, equipara a quarentena a internamento.

“Se o internamento dá perda de remuneração, neste caso, também haverá perda de remuneração, estou a dizer o que diz o despacho. Mas há ainda outra diferença neste despacho entre as pessoas que estão de quarentena e as que contraíram doença, que têm ainda uma penalização acrescida relativamente aos que estão internados”, disse José Luís Ferreira, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, abanava a cabeça na bancada do Governo.

Em resposta a José Luís Ferreira, o primeiro-ministro afirmou que essa diferença que consta no decreto-lei publicado esta quarta-feira tem a ver com a atribuição das baixas, mas sublinhou que “a título excessional” adotou-se que, tanto as pessoas que estão em situação de quarentena ou recolhimento por decisão de uma autoridade sanitária é que o pagamento seja feito a 100%.

“O que importa é que as pessoas tenham todas as condições para que possam cumprir as indicações das autoridades de saúde para que se possa contermos da forma mais eficaz possível esta epidemia”, sustentou.