Polícias, oficiais de justiça e guardas prisionais desapontados com o Governo

Todas as entidades sindicais da PSP, da GNR e dos oficiais de justiça se opuseram às propostas de suplemento de missão e de valorização da tabela salarial apresentadas pelos ministérios da Justiça e da Administração Interna. Nos dias 15, 16 e 17 de maio realizam-se novas reuniões, havendo a expetativa de que os valores aumentem.

No rescaldo das reuniões realizadas na quinta-feira no Ministério da Administração Interna (MAI), os sindicatos das forças de segurança já analisaram os valores para o suplemento de missão oferecidos pela ministra Margarida Blasco e rejeitaram a proposta.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), em comunicado emitido na sexta-feira, esclareceu que “no erro cometido pelo MAI relativamente à proposta que apresentou, a mesma retira as duas variáveis de suplementos já existentes – o Suplemento de Serviço das Forças de Segurança (SSFS) e o  Suplemento de Serviço de Risco das Forças (SSRFS) – substituindo-as por um suplemento de missão que estipula 7% para os agentes, 9% para os chefes, e 12% para os oficiais – sobre o índice 86 que corresponde à remuneração do salário do Diretor Nacional da PSP (5216,23 euros).

Perante a proposta apresentada, a ASPP terá dito a Margarida Blasco “ter ficado atónita”, questionando “se se trata de um investimento ou de uma poupança do Governo”. De facto, segundo os cálculos da associação sindical, a proposta apresentada na quinta-feira representa uma perda remuneratória para uma parte significativa dos polícias, ao serem retiradas as duas variáveis  – fixa de 100 euros e variável de 20% sobre o salário base.

Explicando, a ASPP refere: no suplemento de missão proposto pelo MAI é estipulado 7% daquela verba para a categoria dos agentes, ou seja, 365,14 euros. Com o desaparecimento das duas variáveis até agora existentes, a diferença pode variar entre um aumento de 72,86 euros para o nível remuneratório de um agente em início de carreira e uma perda de 64,69 euros para quem já está na última posição remuneratória dessa categoria.

Para os chefes está prevista a percentagem de 9% sobre o salário do diretor nacional, ou seja, 469,46 euros. A diferença entre o novo suplemento e a retirada das duas variáveis do suplemento em vigor representa um aumento máximo de 81,74 euros no início desta carreira e uma diminuição no limite de 57 euros para os chefes no topo desta categoria.

Por último, os oficiais veem ser-lhes atribuída no novo suplemento de missão uma percentagem de 12%, isto é, 625,95 euros. Para aqueles que acabam de sair do instituto superior de polícia e que têm o cargo de subcomissário, a proposta do executivo pode traduzir-se num aumento de 196,12 euros – o maior neste suplemento de missão -, mas para o topo desta carreira, ou seja, o diretor nacional, a perda de dinheiro é também maior: 517,30 euros.

“Em bom rigor, tirar um para dar menos, ou dar um pouco, mas tributar mais…resultando sempre em prejuízo”, disse a ASPP esta sexta-feira, em comunicado, sublinhando: “A ASPP/PSP não pretende alimentar algo que ficou anulado de forma clarividente, pela total oposição de todos os sindicatos”.

Ficou também claro, no entanto, que a ministra considerou tratar-se de uma primeira proposta, tendo, neste sentido, solicitado contributos às estruturas sindicais.

Contudo, a direção da ASPP parece pouco animada para continuar nas negociações. Disse, em comunicado: “Aquilo que foi apresentado não permite tampouco disponibilidade para continuar qualquer processo negocial”. Depois, explica que chamou à atenção da ministra para o “estado de desmotivação e indignação dos profissionais”, tendo afirmado na reunião: “Acaba de ser ‘lançada uma acendalha’ que poderá dar origem a um fogo incontrolável.”

Proposta para a GNR

Relativamente à GNR, a proposta do MAI é semelhante, saldando-se, no final num aumento até 75 euros.

No final da reunião, realizada também na quinta-feira, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda disse que será “muito difícil segurar a indignação dos profissionais” e que Margarida Blasco “está impreparada para o cargo que está a exercer”.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

“Estes números são bastantes insuficientes e é uma proposta muito abaixo do que estávamos à espera”, disse César Nogueira, dando conta de que agora será apresentada uma contraposta na reunião de 15 de maio.

O presidente da APG considerou o valor apresentado pela tutela “irrisório” e não acredita que exista “uma grande margem” durante as negociações.

As expetativas focam-se agora no dia 15 de maio, data da próxima reunião negocial.

Desalento nos oficiais de justiça

Sindicatos dos oficiais de justiça reuniram na sexta-feira com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice e, no final, confessaram que contavam com uma maior abertura para as reivindicações salariais que há muito tempo apresentaram ao Ministério da Justiça (MJ).

“Os oficiais de justiça mereciam mais do que a proposta que foi aqui apresentada. Esta proposta contradita tudo aquilo que a AD falou em termos de campanha eleitoral. Foi dito que havia a valorização da carreira dos oficiais de justiça e aquilo que nós assistimos, a proposta que nos foi aqui apresentada não significa absolutamente valorização nenhuma”, declarou aos jornalistas Carlos Almeida, presidente do Sindicatos dos Oficiais de Justiça (SOJ).

A ministra da Justiça propôs ao SOJ o pagamento do suplemento de recuperação processual em 12 meses e numa percentagem mensal de 11,66% do salário, contra os 10% a 11 meses atualmente pagos.

Carlos Almeida confessou que os oficiais de justiça saíram “bastante desapontados” com o resultado e insistem que a prioridade é a valorização da tabela salarial, prometida durante a campanha da Alternativa Democrática (AD).

A proposta da ministra de aumento no suplemento “é quase uma ofensa aos oficiais de justiça”, que rejeitam passar “algumas reuniões” a discutir este complemento remuneratório, algo que “não serve os interesses” da classe, que vai continuar e “seguramente reforçar a luta, se não houver uma alteração que valorize e dê resposta aquilo que foi a campanha eleitoral e ao programa que apresentou a AD ao país”.

Carlos Almeida insistiu que sem aumentos salariais que retirem os oficiais de justiça de um nível remuneratório pouco acima do salário mínimo nacional não será possível reter nem atrair talento para a carreira: “Não é com um salário pouco acima do salário mínimo nacional que se consegue ter trabalhadores motivados”.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, considerou, por seu lado, que a proposta da tutela de aumento do suplemento remuneratório é “indigna” e um “ataque à dignidade pessoal” dos profissionais, admitindo endurecer da luta.

À saída da reunião com a ministra Rita Alarcão Júdice, António Marçal classificou os resultados como “muito maus” e considerou ironicamente que a proposta de aumento no suplemento de 1,66% por mês daria pelas suas contas, para que uma família de oficiais de justiça pudesse comprar “quatro papo-secos com esse aumento”.

“No dia 7 iremos estar aqui em plenário frente ao MJ para decidirmos endurecer a luta, porque a proposta deste aumento em relação ao suplemento, estou com algum cuidado a escolher as palavras, mas é um ataque à dignidade pessoal de homens e mulheres que dão o melhor de si para que a Justiça não entre definitivamente em rutura”, criticou Marçal.

Ficou já agendada nova reunião negocial para dia 17 deste mês, na parte da manhã.

Guardas prisionais dizem-se humilhados

Os sindicatos dos guardas prisionais consideraram que a proposta da tutela para a criação de um suplemento de missão na carreira “humilhante”, por chegar a retirar salário aos guardas e asseguram que sem soluções a greve é garantida.

Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), disse à saída da reunião no Ministério da Justiça (MJ), que a ministra Rita Alarcão Júdice apresentou a mesma proposta que já na quinta-feira havia sido feita aos sindicatos da GNR e da PSP pelo Ministério da Administração Interna, e que prevê um suplemento de 12% para comissários, de 9% para chefias e de 7% para os guardas.

Para os sindicatos, a proposta é “humilhante”, até porque em alguns casos chegava a implicar uma perda salarial de quatro euros, com a perda de outros subsídios atualmente existentes e rejeitam uma valorização de risco por categorias dentro da mesma carreira.

Os sindicatos – para além do SNCGP foram também recebidos em simultâneo a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, e Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional – voltam ao MJ já no dia 8, para apresentar uma contraproposta, que será discutida em conjunto pelas três estruturas, explicou Frederico Morais, acrescentando ainda que há outra reunião pré-agendada para dia 16, ainda sem hora definida.

“É uma negociação que está a começar do zero, a senhora ministra frisou isso, é uma proposta, tinham de fazer alguma coisa, mas esta proposta é humilhante. (…) Há uma abertura da parte deles, não sabemos até onde vão. (…) Nunca aceitaremos menos de 15% do vencimento do diretor da PSP”, disse, acrescentando que o Governo não impôs tetos salariais nem limites orçamentais na reunião de hoje.

Sem soluções para as reivindicações, os sindicatos dizem que a greve “é garantida”.

Registos e notariado esquecidos

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) não foi recebido pela ministra, sabendo-se que o sector arrecada anualmente perto de 600 milhões de euros por ano, receita que na sua esmagadora maioria tem sido, ilegalmente, canalizada para financiar o funcionamento dos mais diversos organismos e serviços sob a tutela do Ministério da Justiça.

O STRN lamenta o “esquecimento” e afirma, em comunicado: “A ação da nova Ministra da Justiça deve também, obrigatoriamente, olhar para o papel fundamental, que o ‘setor dos Registos’ tem no Sistema de Justiça Português.”