Polónia vai aderir à Procuradoria Europeia
O Conselho de Ministros deu luz verde “para uma notificação urgente” de adesão, declarou Tusk, após uma reunião do seu executivo.
Esta decisão “deverá também facilitar a obtenção e utilização dos fundos europeus, de forma mais rápida, mais transparente e no cumprimento das regras”, disse à imprensa.
A adesão à Procuradoria Europeia fazia parte das promessas eleitorais das forças pró-europeias nas legislativas disputadas em 15 de outubro, que permitiu a constituição de uma nova coligação pós-eleitoral.
O anterior governo nacionalista populista recusou-se a aderir à Procuradoria Europeia, acreditando que poderia interferir nos poderes da justiça nacional e limitar a soberania do país.
A Procuradoria Europeia, com sede no Luxemburgo, entrou em vigor em 2021, sendo integrada por magistrados europeus delegados nos Estados-Membros e responsável pela investigação de infrações lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (fraude no IVA, desvio de fundos europeus, corrupção e branqueamento de capitais).
Até agora, 22 países, incluindo Portugal, aderiram à Procuradoria Europeia.
Além da Polónia, Dinamarca, Suécia, Hungria e Irlanda recusaram-se aderir a esta instituição.
Os fundos europeus destinados à Polónia no âmbito da recuperação pós-convid-19 foram congelados após uma controversa reforma judicial que Bruxelas considerou interferir no normal estado de direito e independência dos juízes.
O novo governo de Donald Tusk já prometeu reverter a reforma judicial implementada pelo anterior executivo e deste modo ter acesso aos amplos fundos de Bruxelas.
