Portugal aceitou a renegociação do pagamento de juros de uma dívida de Cuba ao Estado português, numa situação que se arrasta há mais de 30 anos. A dívida em atraso resultou de operações de crédito garantidas por Portugal através da companhia de seguros de crédito COSEC, no final dos anos 80.

“Considerando a situação de dívida em atraso da República de Cuba perante a República Portuguesa que se arrasta há mais de três décadas (…) autorizo [o Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo] o reescalonamento da dívida da República de Cuba perante a República Portuguesa em resultado de operações de crédito garantidas pelo Estado Português”, pode ler-se no despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

As autoridades portuguesas e cubanas acordaram uma taxa de juro anual de 1,8% e um “reembolso da dívida consolidada em dez anos, sem prazo de carência, em prestações anuais crescentes e sucessivas”, segundo informação publicada.

De acordo com o estipulado, o Estado cubano compromete-se a pagar até 2029 prestações anuais crescentes em euros de 1,5%, 2,5%, 3,5%, 5,5%, 7,5%, 10%, 12,5%, 15,5%, 19% e 22,5% do montante total. Já os juros de mora terão uma taxa de juro anual de 3,8%.