Portugal aceita renegociação de dívida cubana com mais de 30 anos

Dívida cubana em atraso resultou de operações de crédito garantidas por Portugal através da companhia de seguros de crédito COSEC e remonta aos anos 80. Estado cubano compromete-se a pagar até 2029 prestações anuais crescentes.

Portugal aceitou a renegociação do pagamento de juros de uma dívida de Cuba ao Estado português, numa situação que se arrasta há mais de 30 anos. A dívida em atraso resultou de operações de crédito garantidas por Portugal através da companhia de seguros de crédito COSEC, no final dos anos 80.

“Considerando a situação de dívida em atraso da República de Cuba perante a República Portuguesa que se arrasta há mais de três décadas (…) autorizo [o Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo] o reescalonamento da dívida da República de Cuba perante a República Portuguesa em resultado de operações de crédito garantidas pelo Estado Português”, pode ler-se no despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

As autoridades portuguesas e cubanas acordaram uma taxa de juro anual de 1,8% e um “reembolso da dívida consolidada em dez anos, sem prazo de carência, em prestações anuais crescentes e sucessivas”, segundo informação publicada.

De acordo com o estipulado, o Estado cubano compromete-se a pagar até 2029 prestações anuais crescentes em euros de 1,5%, 2,5%, 3,5%, 5,5%, 7,5%, 10%, 12,5%, 15,5%, 19% e 22,5% do montante total. Já os juros de mora terão uma taxa de juro anual de 3,8%.

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