Portugal fecha 2019 com défice de 599 milhões de euros em contabilidade pública

O saldo orçamental melhorou 1.131 milhões de euros no conjunto de 2019, fixando-se num défice de 599 milhões de euros no conjunto de 2019, segundo informação divulgada esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças. Esta evolução resultou sobretudo de um crescimento da receita de 4,3% e da despesa de 2,3%.

As administrações públicas tinham registado um excedente de 546 milhões de euros até novembro, em contabilidade pública, uma melhoria de 1.131 milhões de euros face ao mesmo período de 2018. Esta evolução resultou do crescimento de 4,5% da receita e de um aumento de 3% da despesa.

Em 2018, as administrações públicas fecharam o ano com um défice de 2.083 milhões de euros, depois de no mês anterior se ter verificado um saldo negativo menor, de 624 milhões de euros.

Segundo os dados divulgados pelas Finanças, a receita fiscal cresceu 3,8%, com destaque para o aumento do IVA em 7%. “Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A forte dinâmica da receita é justificada pelo bom desempenho da economia”, explica.

“O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo no crescimento de 8,6% da receita das contribuições para a Segurança Social”, acrescenta.

Por outro lado, a despesa primária cresceu 3%, “influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 4,8%”, com o investimento no SNS a crescer 17% atingindo o máximo desde pelo menos 2012, diz o Governo, que destaca que a despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% “em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020. A execução do mês de dezembro incorpora pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos 10 anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020”.

“Para o aumento das despesas com pessoal destaca-se o crescimento muito significativo na despesa com salários dos profissionais da saúde (7%), em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%)”, revela. O Governo explica que a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5% “refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter tido aumentos reais nas pensões, incluindo o impacto de dois aumentos extraordinários”.

“A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,4%), em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,8%) e a Prestação Social para a Inclusão (30,9%)”, acrescenta.

A informação divulgada pelo Governo esta adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional. No entanto, dão indicações importantes sobre os dados que serão divulgados pelo organismo de estatística a 14 de fevereiro.

No terceiro trimestre, Portugal registou um excedente de 1% em contabilidade nacional. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo projecta um défice de 0,1% em 2019 e um excedente de 0,2% no próximo ano.

Esta segunda-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha anunciado, numa audição na Comissão do Orçamento e Finanças, que o investimento público aumentou 20,6% na Administração Central no ano passado. O Governo detalha agora o crescimento no sector dos transportes públicos, sobretudo na IP de 57,9% e na CP de 25,4%, refletindo a prioridade ao transporte ferroviário.

“O investimento público global da AP atinge o máximo da década”, sublinha.

“No conjunto da AP, os pagamentos em atraso reduziram-se em 262 ME face a 2018, explicado em grande medida pela diminuição de 226 milhões de euros no SNS para o valor de 259 milhões de euros, um mínimo histórico”, conclui.

(Atualizado as 16h05)