Portugal não cumpriu recomendações de Bruxelas sobre combustíveis fósseis

Portugal não cumpriu as recomendações da Comissão Europeia para eliminar subsídios aos combustíveis fósseis até 2030, ser mais ambicioso na eficiência energética e responder às necessidades de investimento na transição climática, indica a instituição num relatório hoje divulgado.

Em causa está a avaliação do executivo comunitário ao Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) em linha com os objetivos energéticos e climáticos da União Europeia (UE) para 2030, hoje publicada em Bruxelas e na qual se defende que, no caso de Portugal, o país “não respondeu” a três recomendações da instituição, uma das quais referente aos combustíveis fósseis.

“O plano reconhece a necessidade de eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis até 2030, em conformidade com os compromissos internacionais, mas não apresenta medidas específicas nem um cronograma claro para tal”, assinala a instituição.

Além disso, apesar de o plano português incluir metas sobre a eficiência energética, o país “não aumentou o nível de ambição”, critica Bruxelas.

Já quanto ao financiamento da transição energética e climática, o plano de Portugal “não apresenta dados sobre necessidades de investimento, embora descreva genericamente as fontes principais de financiamento”.

Também “não explica como as medidas irão mobilizar investimentos privados nem inclui uma divisão entre investimento público e privado e, em geral, a informação é insuficiente para avaliar o possível défice de financiamento ou como seria colmatado”, acusa a Comissão Europeia.

Por essa razão, “a Comissão incentiva Portugal a garantir uma implementação atempada e completa do PNEC atualizado”, devendo nomeadamente desenvolver um roteiro com medidas específicas para eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis, renovar edifícios para promover eficiência e reduzir a pobreza energética e criar uma estratégica com recursos financeiros para traduzir os compromissos em ações concretas em matéria de transição justa.

Outras sugestões dizem respeito a incentivos aos veículos elétricos e soluções de mobilidade alternativas, a uma rede elétrica com licenciamento otimizados, alocação de capacidade e armazenamento e flexibilidade do sistema e ainda ao hidrogénio verde como prioridade.

É assinalado que o plano português “cobre adequadamente” as principais reformas e investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que contribuem para a concretização dos objetivos e metas da União da Energia, tendo então respondido a esta recomendação europeia.

O PRR português, que está 33% implementado, aloca mais de metade do orçamento (quase 55%) à transição ‘verde’, segundo dados atualizados de Bruxelas.

Na informação hoje divulgada, a Comissão Europeia conclui que “a UE está atualmente no caminho para reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em cerca de 54% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, caso os Estados-membros implementem plenamente as medidas nacionais existentes e planeadas, bem como as políticas da UE”.

A meta da UE é reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% face a 1990, alcançar pelo menos 42,5% de energias renováveis no consumo final bruto de energia e melhorar a eficiência energética em pelo menos 11,7%.

Portugal contribui para estas metas com compromissos como atingir 51% de renováveis até 2030, eliminar gradualmente a produção de eletricidade a carvão e erradicar a pobreza energética até 2050.