Portugal negoceia com Luxemburgo financiamento das eólicas offshore

Fevereiro vai ser um mês decisivo para a energia eólica marítima (offshore) em Portugal. O arranque do leilão continua a derrapar. Custos elevados de construção, a par de custos muito altos para ligar os projetos à rede elétrica terra estão a provocar um adiamento do lançamento do concurso.

O objetivo desta ofensiva diplomática é aliviar a pesada fatura desta empreitada. A meta mais recente era começar a construir 2 gigas de potência até 2030, já longe dos 10 gigas previstos inicialmente pelo Governo de António Costa.

“Estamos à espera de ter financiamento que justifique o leilão offshore, da Europa [Comissão Europeia] ou de outros estados europeus que queiram ajudar-nos”, disse a ministra do Ambiente e da Energia ao Jornal Económico.

“O ministro de Energia do Luxemburgo vem cá em fevereiro falar disso”, segundo a governante, referindo-se a Lex Delles. O Governo já tinha avançado em outubro de 2024 que estava em conversações com o Luxemburgo sobre este tema, mas sem avanços.

Maria da Graça Carvalho também adiantou agora que está a explorar alternativas junto da Comissão Europeia, explicando que já existe um precedente que poderá ajudar Portugal.

“Na lista do CEF [Connecting European Facilities], os projetos estratégicos de energia, estão lá offshores franceses. Também vou ver com Bruxelas a possibilidade de introduzir” Portugal, explicou.

“Teoricamente, o CEF é para ligar países, mas consideraram o offshore [no caso francês] porque entra numa rede e liga países”, acrescentou.

“A transferência estatística é boa para os países”, afirmou, referindo-se ao direito com que os países ficam de contabilizar nas suas estatísticas nacionais a energia renovável produzida mediante o seu valor de investimento.

O objetivo destas incursões diplomáticas é obter financiamento para não sobrecarregar as tarifas de eletricidade, isto no caso das ligações à rede elétrica em terra forem pesar na fatura mensal de eletricidade. A alternativa seria os promotores pagarem do seu próprio bolso as ligações, os cabos submarinos que levam a eletricidade produzida para terra, não onerando as famílias e empresas.

A questão é que o Luxemburgo é um país pequeno e não tem espaço disponível para construir centrais de energia renovável, para descarbonizar a produção de eletricidade. Assim sendo, pode recorrer à transferência estatística para ‘descarbonizar’ no papel, mesmo que não o faça na realidade, por impossibilidade geográfica.

“No caso do CEF, se já financiaram uns, podem financiar outros, vamos ver. Geralmente, quem apresenta isto são os privados, mas vou perguntar as condições. Em fevereiro, tenho várias reuniões em Bruxelas para tratar deste assunto”, revelou a governante.

Inicialmente, 50 empresas/consórcios demonstraram o seu interesse em conhecer as condições do leilão offshore em Portugal. Mas a falta de certezas sobre o tema tem levado algumas empresas a desistir, como as norueguesas Equinor e Aker, a dinamarquesa Orsted ou a francesa TotalEnergies.

O leilão offshore tem conhecido poucos avanços nos últimos tempos. Em outubro de 2024, a ministra do Ambiente atirava o arranque do leilão para o final desse ano.

“Agora temos todas as condições. Temos investidor externo. Temos o relatório de quanto é que custa. Temos o relatório da área do mar sobre as várias zonas e o mapeamento das zonas. Agora temos de escolher qual a primeira zona. Até ao fim do ano devemos arrancar com o primeiro leilão porque temos como objetivo dois gigawatts até 2030″, dizia então a ministra citada pela “Lusa”.

A armada espanhola lidera no assalto ao mar português, tendo sido o país com mais demonstrações de interesse em participar no leilão offshore entre 17 nações, segundo uma análise feita pelo JE em 2023. No total, eram 14 empresas do país vizinho, seguindo-se Portugal (11), França (7), Reino Unido (5) e Alemanha (3), entre outras.

Em novembro de 2025, a ministra avançou que o leilão teria lugar em duas fases: uma primeira para leiloar o direito a explorar o fundo do mar, e mais tarde um leilão que fixe o preço de produção de eletricidade.

Em novembro, a ministra avisou que o leilão só avança se houver condições financeiras. “Só existirá eólica ‘offshore’ quando for economicamente viável, até lá não há nenhuma decisão”, disse a ministra do Ambiente no Parlamento citada pela “Lusa”.

“Nós só iremos autorizar tendo em conta todos os impactos ambientais e na economia e se for economicamente viável, neste momento a eólica ‘offshore’ está muito longe de ser economicamente viável”, afirmou então.

O Governo aprovou no início de 2025 o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER) que define as áreas totais para a eólica offshore, num total de mais de 2.700 km2 de área de exploração: Viana do Castelo com MW (229 km2); Leixões com 2,5 gigas (722 km2), Figueira da Foz com 4,6 gigas (1.325 km2), Sines com 1,5 gigas (430 km2); Aguçadoura com 5,6 km2, para um projeto-piloto. Tudo junto, são mais de 9 gigas, mas a ideia inicial era começar a construir até 2 gigas até 2030.

“A área final do PAER permite atingir uma potência instalada para projetos comerciais de cerca de 9,4 GW e, acomodar medidas de mitigação de impactes ambientais que se considerem necessárias em sede de avaliação de impacte ambiental dos projetos de energias renováveis ‘offshore’, bem como os espaços necessários à salvaguarda dos corredores de navegação e à minimização do efeito de esteira entre parques eólicos”, segundo o decreto-lei publicado em Diário da República em fevereiro de 2025.