Portugal ratifica convenção sobre o trabalho na pesca

Entre os propósitos da Convenção está garantir que os navios de pesca proporcionam condições de vida dignas aos pescadores a bordo. Portugal tem atualmente cerca de 16.164 pescadores registados.

Portugal assinou recentemente a Convenção sobre o trabalho na pesca. O país junta-se assim aos esforços internacionais de garantir “condições dignas de vida e de trabalho para os pescadores”. É o quinto membro da União Europeia a ratificar a Convenção.

A Convenção sobre o trabalho na pesca é – conforme explica a Organização Internacional do Trabalho, (OIT) – “um instrumento abrangente que estabelece requisitos vinculativos relacionados com o trabalho a bordo de navios de pesca, incluindo a segurança e a saúde no trabalho, a assistência médica no mar e em terra, os períodos de descanso, os acordos de trabalho escritos e a proteção através da segurança social”. Visa também garantir que os navios de pesca proporcionem condições de vida dignas aos pescadores a bordo.

O setor das pescas  tradicionalmente com forte expressão em Portugal, ocupa ainda um lugar de relevo em termos de criação de riqueza e de emprego. Com 16.164 pescadores registados em 2018 e 3.944 embarcações de pesca autorizadas, foi responsável por 1,1 mil milhões de exportações em 2018.

Portugal respondeu igualmente de forma positiva ao apelo da Conferência Internacional do Trabalho de democratizar o funcionamento e a composição dos órgãos da OIT, tendo depositado o Instrumento de Emenda à Constituição da OIT de 1986 .

 

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