Portugueses nos Estados Unidos mobilizam-se contra projeto de lei que extinguiria dupla cidadania

Vários luso-americanos mobilizaram-se nos últimos dias contra um projeto de lei proposto por um senador republicano que visa acabar com a dupla cidadania nos Estados Unidos, uma medida que afetaria milhões de pessoas.

Num alerta enviado à comunidade portuguesa a viver nos Estados Unidos, o Conselho de Liderança Luso-Americano (PALCUS, sigla em inglês) apelou à ação, pedindo aos “membros e amigos” da comunidade luso-americana que entrem em contacto com os senadores e representantes no Congresso e expressem a sua rejeição a este projeto.

“Escrevemos para chamar a atenção, com urgência, para um projeto de lei recém-apresentado no Senado que, se aprovado, afetaria de forma significativa e adversa milhares de luso-americanos e outros cidadãos com dupla nacionalidade nos Estados Unidos”, indicou a PALCUS, a única organização que representa portugueses e lusodescendentes a nível nacional nos Estados Unidos.

Em causa está um projeto de lei proposto no Senado, intitulado “Lei da Cidadania Exclusiva de 2025”,  que proibiria qualquer pessoa de possuir simultaneamente a cidadania norte-americana e a cidadania de outro país.

A proposta é da autoria do senador Bernie Moreno, um republicano de Ohio, que nasceu na Colômbia, mas renunciou à cidadania colombiana.

De acordo com o projeto, indivíduos que atualmente possuem dupla cidadania seriam obrigados a escolher entre a cidadania norte-americana e a cidadania estrangeira dentro de um ano.

O não cumprimento dessa exigência seria tida como uma renúncia voluntária da cidadania norte-americana.

Além disso, qualquer pessoa que consiga outra cidadania após a promulgação da lei perderá automaticamente a cidadania norte-americana.

Esta não é a primeira vez que um legislador tenta revogar as leis de dupla nacionalidade no país, com especialistas a preverem que barreiras constitucionais e administrativas impedirão que a proposta se torne realidade.

A legislação atual permite que os norte-americanos possuam mais do que uma nacionalidade, sem exigir que a pessoa escolha uma lealdade em detrimento da outra.

“Se aprovada, essa legislação alteraria drasticamente a política de longa data dos EUA, que atualmente permite a dupla cidadania na maioria das circunstâncias. Ela imporia uma pressão significativa sobre famílias, empresas, organizações culturais e todos aqueles que mantêm fortes laços com a sua herança e o seu país de origem”, alertou a PALCUS.

“Muitos na nossa comunidade luso-americana — incluindo vários membros da PALCUS — seriam afetados direta e negativamente”, frisou a organização.

O projeto de lei proposto obrigaria os luso-americanos a renunciar “a parte da sua identidade e muitos seriam forçados a uma escolha impossível”, argumentou ainda.

Neste momento, a PALCUS está a monitorizar de perto essa proposta a nível federal e prepara-se para dialogar com legisladores, organizações parceiras e líderes comunitários para garantir que as vozes luso-americanas sejam ouvidas durante o processo.

Observando que os legisladores respondem quando os seus eleitores se manifestam em grande número, a PALCUS instou a comunidade portuguesa nos EUA a entrar em contacto com os senadores e congressistas eleitos pela respetiva área eleitoral, a expressar oposição ao projeto de lei em causa e a incentivá-los a votar contra.

Também o conselheiro das comunidades portuguesas pelo círculo de Washington, Frank Ferreira, foi uma das vozes luso-americanas que rejeitou publicamente este projeto e pediu ao Governo português para que se oponha ao mesmo junto do executivo de Donald Trump.

“Como orgulhoso luso-americano, oponho-me veementemente à ‘Lei da Cidadania Exclusiva de 2025’. O argumento do patrocinador de que ‘ter dupla cidadania cria conflitos de interesse e lealdades divididas’ é, na melhor das hipóteses, errada, e, na pior, insultuosa e inconstitucional”, argumentou Frank Ferreira, num comunicado de imprensa enviado à Lusa.

“Esta legislação é fraturante, um ataque às relações bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos, e uma violação flagrante dos direitos constitucionais definidos na lei dos EUA – que também se aplicam aos luso-americanos”, acrescentou.

Esta nova proposta poderia afetar diretamente a primeira-dama norte-americana, Melania Trump, e filho mais novo do Presidente, Barron Trump, ambos com cidadania norte-americana e eslovena.