PPP: Setor rodoviário representa o risco “mais relevante”, diz UTAO

O setor rodoviário é aquele que representa o risco orçamental mais relevante no domínio das PPP. A conclusão é do parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à Conta Geral do Estado de 2017, a que o Jornal Económico teve acesso.

Os técnicos da UTAO identificam a “complexidade” e a “morosidade dos processos renegociais ainda em curso” sobre as PPP, assim como a “sua conclusão se encontrar dependente da aprovação de entidades terceiras” – tais como entidades financiadoras, tutela governamental e Tribunal de Contas- como potenciais condicionadores da “obtenção das poupanças previstas de encargos para o sector público”.parlamento

De acordo com o parecer da UTAO, o facto do pagamento das maiores reparações de pavimento ser da responsabilidade do setor público resulta ainda “alguma incerteza orçamental”.

A UTAO realça que em 2017 “continuaram a decorrer negociações de contratos de PPP do sector rodoviário que visavam reduzir os encargos para o sector público”, tendo entrado em vigor durante o ano alterações aos contratos de subconcessão do Baixo Alentejo e do Pinhal Interior, assim como do Algarve litoral e da autoestrada transmontana.

Os técnicos assinalam ainda que no final de 2017, “o valor dos pedidos de reposição de equilíbrio financeiro peticionados pelos parceiros privados reduziu-se significativamente face ao registado no final de 2016”.

“Com efeito, o stock de pedidos de Reposição do Equilíbrio Financeiro (REF), efetuados pelos parceiros privados do sector rodoviário, ascendia a 701 milhões de euros no final de 2017, observando-se uma redução homóloga de 1367 milhões de euros”, refere, acrescentando que “as parcerias dos restantes sectores de atividade económica apresentam montantes peticionados pelos parceiros privados muito inferiores”.