Presidente da República envia hoje ao Governo renovação do estado de emergência

O Presidente da República vai enviar hoje ao Governo o decreto para renovar o estado de emergência. O executivo vai depois pronunciar-se sobre o mesmo para o Parlamento poder decidir sobre a renovação na sexta-feira e o Governo anunciar medidas no sábado.

“Assim, hoje à tarde o senhor Presidente da República submeterá ao Governo para parecer o projeto de Decreto. Amanhã a Assembleia da República reunirá para se pronunciar. E só no sábado o Governo divulgará as medidas que irá adotar em execução do Decreto Presidencial”, segundo comunicado do gabinete do primeiro-ministro.

As medidas a adotar pelo Governo “têm de respeitar os limites impostos pelo Decreto do senhor Presidente da República e este depende da autorização da Assembleia da República e enquadra-se na Lei do Estado de Emergência”, explica fonte oficial do palácio de São Bento.

Perante o atual quadro de evolução da pandemia e tendo em vista a renovação do estado de emergência “entendeu o Governo suscitar ao Senhor Presidente da República a oportunidade de realizar uma nova reunião com os peritos, envolvendo todos os atores sociais e políticos, antes da tomada de novas decisões, para fazer um balanço das medidas já tomadas e do seu impacto e por forma a promover a melhor informação a todos os atores”.

O gabinete de António Costa refere que “ao contrário do que tem vindo a ser noticiado, não foram ainda tomadas quaisquer decisões o que não faria sentido ocorrer antes da realização das audições em curso. Existem obviamente diversos cenários que são discutidos com os especialistas mas não foram tomadas quaisquer decisões pelo que qualquer anúncio constitui neste momento pura especulação”.