Presidente do Supremo diz que desobediência de Bolsonaro configura crime de responsabilidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Luiz Fux, teceu hoje duras críticas às ameaças feitas ao poder judiciário pelo chefe de Estado, Jair Bolsonaro, e afirmou que desprezo às decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer um dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, frisou Fux, sobre o crime que poderá levar à abertura de um processo de destituição.

Em causa estão as polémicas ameaças feita por Bolsonaro na terça-feira, Dia da Independência do Brasil, em que a desafiou a justiça brasileira ao afirmar que “não mais cumprirá” decisões do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e acrescentou que “nunca será preso”.

O chefe de Estado brasileiro ameaçou ainda outros juízes brasileiros, em dois discursos que fez para milhares de apoiantes nas cidades de Brasília e São Paulo, e frisou que aquela manifestação popular representava um ultimato aos três poderes.

Na sequência desses discursos, Luiz Fux aproveitou a abertura da sessão de julgamentos de hoje para lançar um forte recado ao Presidente do Brasil, alertando-o para o desrespeito a ordens judiciais o Supremo.

“Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o STF não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país”, declarou.

Na terça-feira, Bolsonaro referiu-se a Moraes – juiz que tem determinado investigações contra aliados do Presidente – como “canalha”, e instou o magistrado a “enquadrar-se” ou a “pedir para sair”.

“Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Alexandre de Moraes, este Presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”, acrescentou o mandatário na Avenida Paulista, em São Paulo, onde compareceu nos protestos organizados pelos seus apoiantes.

Moraes foi o responsável por decisões recentes contra ‘bolsonaristas’ que organizavam atos antidemocráticas e difundiam ‘fake news’.

O próprio Bolsonaro é atualmente alvo de quatro inquéritos no STF e um na Justiça Eleitoral pelos seus ataques ao sistema eleitoral, por divulgar um documento sigiloso, por defender a difusão de mensagens antidemocráticas, por uma suposta ingerência na Polícia Federal e por alegada prevaricação na compra de vacinas contra a covid-19.

Referindo-se diretamente às declarações de Bolsonaro, Fuz recordou que “ofender a honra dos juízes, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podem ser toleradas”.

O Supremo “jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”, acrescentou o presidente da mais alta instância do poder judiciário brasileiro.

Fux apelou ainda a que os brasileiros não se iludam com “falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”.

“Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”, disse.

Ainda segundo Fux, “o verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil”, “pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes”, mencionando diretamente problemas que afetam o país, como a pandemia ou a inflação.