Prevenção dos Comportamentos Aditivos e Dependências, Uma Breve Descrição

É cada vez mais evidente que a prevenção dos Comportamentos Aditivos e as Dependências (CAD) tem desenvolvido estratégias e políticas de intervenção baseadas na evidência científica, nomeadamente em linhas orientadoras emanadas pelas principais entidades europeias e  mundiais com competência nesta área, a saber, o Observatório Europeu da Droga e das Toxicodependências (OEDT) e o Escritório das Nações unidas sobre as Drogas e o Crime (UNODC), de acordo com padrões de qualidade, por forma a obter um aumento da eficiência e eficácia dos seus programas e consequentes resultados. Com efeito, a promoção das intervenções de âmbito preventivo deve basear-se em respostas integradas, organizadas, adaptadas ao contexto sociodemográfico local e territorial em articulação com as suas entidades públicas e privadas e a comunidade civil.

Martin, 1995 define Prevenção como um “processo ativo de implementação de iniciativas tendentes a modificar e melhorar a formação integral e a qualidade de vida dos indivíduos, fomentando o autocontrolo individual e a resistência coletiva face à oferta das drogas”. Através da promoção de um contexto psicoafectivo saudável e seguro, em que são criadas condições para o desenvolvimento das suas competências pessoais e sociais, com o intuito de ajudar os indivíduos, em especial as crianças e os jovens, com a cooperação e envolvimento dos seus pais e outras figuras de referência, a evitar ou adiar a iniciação do uso de Substâncias Psicoativas (SPA) lícitas ou ilícitas ou se já consumiram, evitar a sua continuidade de modo a evitar consequências negativas que podem ir desde o uso abusivo até à dependência.

A intervenção preventiva é operacionalizada em quatro níveis de intervenção: 1. Prevenção Universal, a qual é dirigida à população em geral sem uma análise prévia do grau de risco individual. Toda a população é considerada como tendo o mesmo nível de risco em relação ao abuso de substâncias psicoativas e como podendo beneficiar dos programas de prevenção. Estes integram a informação e o desenvolvimento de competências pessoais e sociais. 2. Prevenção Seletiva, é orientada para subgrupos da população com características específicas identificadas como de risco para o consumo de SPA. Este risco é avaliado em função de fatores em relação ao uso e abuso de substâncias, não sendo avaliado o grau de risco individual, por ex., indivíduos em situação de abandono escolar e problemas de delinquência. Os programas de prevenção seletiva são de média, longa duração, variam no tipo e estrutura e os componentes contemplam a informação e o desenvolvimento de competências. 3. Prevenção Indicada, direcionada para indivíduos com comportamentos de risco, que exibem sinais de uso de substâncias psicoativas ou que apresentam outros comportamentos de risco ou problemáticos. É avaliado o nível de risco individual. Os programas de prevenção indicada são de longa duração, variam no tipo e estrutura e os componentes contemplam tal como nos níveis anteriores a informação e o desenvolvimento de competências. 4. Prevenção Ambiental, tem como foco principal as normas sociais, ou seja, a definição de estratégias globais que intervêm ao nível da sociedade e dos sistemas sociais. Visa a alteração dos ambientes culturais, sociais, físicos e económicos que influenciam as escolhas individuais do uso de SPA e outros comportamentos aditivos. Neste âmbito, inserem-se, por exemplo, medidas legislativas nacionais e regionais, relativas ao uso SPA lícitas e ilícitas que se traduzem, entre outros, na definição de limites etários mínimos para a venda de SPA licitas, a taxação fiscal dos produtos, a exposição a mensagens publicitárias, ou ainda, medidas normativas criadas em contextos específicos, como o meio escolar, que regulamentam o uso de álcool e de tabaco para todos seus elementos e definem procedimentos a utilizar para a sinalização e intervenção no uso de SPA nesses contextos.

O objetivo primordial das intervenções preventivas consiste no aumento dos fatores de proteção e na diminuição dos fatores de risco associados à possibilidade de exibir CAD, sendo que a prevenção deve ser a pedra de toque das políticas e estratégias no âmbito das dependências. De acordo com a ONU por cada dólar gasto na prevenção dos CAD poupa-se 10 dólares no tratamento.