Prisa designa Vieira de Almeida, Pérez Llorca e Gomez de Acebo para atacar judicialmente a Cofina

A Prisa designou três reconhecidos escritórios de advogados – Pérez Llorca, Vieira de Almeida e Gomez de Acebo – para defender os interesses do grupo espanhol e dos seus acionistas, tanto em Portugal como em Espanha, nas iniciativas judiciais e administrativas que se prepara para intentar contra a Cofina de Paulo Fernandes, depois de a operação de aquisição da Media Capital ter ficado sem efeito.

Os espanhóis donos da Media Capital, que detém a TVI, avançam com artilharia pesada para litigar contra o grupo que detém títulos como o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios.

O que é que está em causa? A Prisa prepara-se para intentar ações judiciais e para avançar com outras iniciativas administrativas, junto das autoridades regulatórias e de supervisão, e está mesmo a ser equacionada uma ação de natureza penal, segundo apurou o Jornal Económico.

A Prisa vai basear a sua argumentação nos termos comunicados pela própria Cofina em 11 de março de 2020, após o anúncio do insucesso do aumento de capital de 85 milhões de euros, uma operação que fora aprovada pelos acionistas da dona CMTV em 29 de janeiro e que era essencial para que a aquisição da Media Capital se concretizasse.

No referido comunicado, a Cofina fez saber que a emissão do aumento de capital de 85 milhões de euros (que iria gerar 188.888.889 de novas ações a 0,45 euros por título) – através de uma oferta pública de subscrição, para financiar a compra da Media Capital – não foi totalmente subscrito. Por  isso, a Cofina anunciou que não foram reunidas as condições de que dependia “a conclusão do negócio de compra e venda das ações da Vertix (e indiretamente da Media Capital) previsto no contrato de compra e venda”. A Prisa entende que o documento é revelador de uma violação do contrato de compra e venda citado.

Em 13 de março, Cofina veio invocar que o contrato de compra e venda da Media Capital está vivo, porque ficou definido que caso a oferta de subscrição pública não fosse suficiente, seria dado lugar a uma colocação privada das ações sobrantes. Para isso haveria um prazo de 60 dias para uma nova operação de colocação das ações.

Contudo, a Prisa defende que o negócio caiu por terra assim que a Cofina comunicou o insucesso do aumento de capital. O grupo dono da Media Capital baseia-se no comunicado de 11 de março da Cofina, onde o grupo de Paulo Fernandes explicou que “tendo especialmente em consideração a recente e significativa deterioração das condições de mercado, [a Cofina] entendeu não estarem reunidas condições para o lançamento de uma oferta particular para colocação das ações [do aumento de capital] sobrantes, cuja possibilidade se encontrava prevista no prospeto da oferta pública de subscrição”.

“A oferta encontrava-se subordinada à subscrição completa do aumento de capital no âmbito da oferta ou no âmbito da oferta particular junto de investidores institucionais, caso esta viesse a ser realizada”, explicou a dona do Correio da Manhã e do Jornal de Negócios nesse mesmo comunicado de 11 de março. Assim, “e não tendo sido verificada a condição de subscrição integral do aumento de capital, a oferta ficou sem efeito”, esclareceu ainda a dona do Correio da Manhã.

“Conforme previsto no prospeto, o montante entregue pelos investidores no momento da emissão das respetivas ordens será colocado à respetiva disposição pelos intermediários financeiros junto dos quais tenham emitido as suas ordens”, diz também a Cofina no mesma informação ao mercado.

Estas declarações da empresa de Paulo Fernandes são base de defesa da Prisa, sabe o JE.

No mesmo dia, a Prisa, dona da Media Capital através da sociedade Vertix, tinha considerado que o grupo liderado por Paulo Fernandes tinha violado o contrato firmado “sem aviso prévio”  e , por isso, o grupo espanhol anunciou a sua intenção de avançar “com todas as ações contra a Cofina”.

“A Cofina, sem aviso prévio à Prisa, renunciou voluntariamente a continuar com o aumento de capital aprovado pelos acionistas da Cofina a 29 de janeiro de 2020, o que implica uma violação do contrato de compra de ações datado de 20 de setembro e alterado a 23 de dezembro de 2019”, lê-se no referido comunicado da Prisa.

Recentemente, num comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de 16 de março, a Prisa veio reiterar o seu entendimento de que a Cofina violou o contrato de compra e venda referente à venda de toda a participação detida pelo grupo na Vertix e que fechava a porta à hipótese de voltar a negociar com a Cofina.

Esta resposta surge depois de a Cofina ter comunicado, também no dia 13 de março, que não tem de pagar 10 milhões de euros à Prisa, valor da caução no negócio da compra da Media Capital. Para o grupo de Paulo Fernandes, o negócio da compra da dona da TVI ainda está vivo, pelo que a empresa dá um “prazo de sete dias” à Prisa para que o contrato de compra e venda seja renegociado, no sentido de alterar o contrato e “restabelecer um equilíbrio das prestações recíprocas conforme com os princípios da boa-fé”.

A Cofina, segundo apurou o Jornal Económico, estaria interessada em abrir portas a uma nova negociação com a Prisa. A Cofina avança também que caso a Prisa recuse, vai considerar o “contrato sem efeito”, além de defender que não tem de pagar a caução de dez milhões de euros.

O grupo que detém títulos como Recorde e a revista Sábado, entende que o negócio não caducou pelo insucesso da oferta pública de subscrição da operação de aumento de capital.

Mas o grupo de media espanhol, segundo o comunicado de 16 de março, entendeu que “não é apropriado, como a Cofina parece pretender”, alterar os termos do contrato para “restabelecer o equilíbrio dos respetivos benefícios recíprocos, de acordo com os princípios de boa fé”. A Prisa insistiu que “houve uma violação prévia do referido acordo” por parte da Cofina.

Fontes em Espanha contaram que no entendimento da Prisa a Cofina lesou os acionistas da dona da Media Capital e o mercado ao fazer crer que a operação de compra da Media Capital não caiu.

“Num comunicado público, anuncia a possibilidade de negociar com a Prisa quando a operação caiu pela impossibilidade de a Cofina a financiar tal como anunciou ao mercado”, referiram as mesmas fontes, lembrando que a operação caducou e já não há possibilidade de realizar outra operação no prazo de 60 dias. “Foi a Cofina que se colocou numa situação de incumprimento, com aquele comunicado de 10 de março”, sublinharam.

Entretanto os bancos financiadores – Santander e Société General – retiraram o financiamento bancário para refinanciar a dívida da Cofina e financiar a compra de Media Capital, que totalizava os 700 milhões de euros.

A Prisa pretende argumentar junto das várias autoridades que a “informação da Cofina induz em erro os acionistas”.

“Os prejudicados são os acionistas da Media Capital: Abanca, a Prisa e os minoritários”, revelaram fontes.