Privatização da TAP vai esta quinta-feira a Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros vai discutir nesta quinta-feira a privatização da TAP, que, segundo o Executivo, arrancará nas próximas semanas, sabe o Jornal Económico.

Em cima da mesa estão o modelo e o caderno de encargos para a venda de até 49% da companhia aérea nacional, que já tem três grandes interessados: International Airlines Group (IAG), dono da British Airways e da Ibéria; a Air France-KLM; e a alemã Lufthansa. Os gigantes europeus aguardam agora a definição do modelo de reprivatização, que poderá ser através do lançamento de um concurso público internacional ou da venda direta com um procedimento competitivo, modalidade escolhida pelo anterior Governo, bem como as regras para a compra da companhia aérea. Manter as rotas estratégicas da companhia e preservar o hub em Lisboa são dois dos critérios que o Executivo já fez saber que serão obrigatórios.

O JE questionou os Ministérios das Infraestruturas e da Presidência do Conselho de Ministros sobre a discussão da privatização da TAP na reunião desta quinta-feira, mas não obteve qualquer resposta.

Com o tiro de partida para a privatização da TAP, aguarda-se o valor das novas avaliações independentes da TAP, pedidas à consultora EY e ao banco Finantia, no âmbito do contrato de assessoria financeira de 5 de julho de 2023, feito pelo anterior Governo na última tentativa de privatização da transportadora. A avaliação feita então apontava para um valor que oscila entre 800 milhões e 1,1 mil milhões de euros.

Desde o ano passado, está na calha a venda da transportadora aérea, mas a falta de entendimento político e as eleições legislativas antecipadas atrasaram o processo. A venda descola agora nas próximas semanas com uma fatia inferior a 50% da empresa e a procura de um parceiro internacional que alinhe com a estratégia do Executivo.

Na corrida estão vários interessados, incluindo os gigantes europeus IAG, Air France-KLM e Lufthansa, que já manifestaram interesse em comprar uma posição minoritária e já reuniram com o Governo de Montenegro no âmbito do processo de reprivatização preparado pelo anterior executivo socialista, que o queria concluir em 2024, mas que ficou em espera com a mudança de Governo.

O Governo chama-lhe a primeira fase da privatização, visto que uma possível venda superior a 50% seria inviabilizada pelo Chega e pelo PS.

Esta primeira fase está agora prestes a arrancar com a aprovação do modelo de venda da TAP — em que a escolha mais provável do novo Executivo para retomar a privatização da companhia deverá ser o concurso público internacional, como já avançou o JE — e do caderno de encargos da privatização da TAP, que deverá obrigar a manter as ligações aéreas ao Brasil.

No caderno de encargos deve ficar especificada a percentagem e o capital que deve ser alienado, sendo certo que deve ser inferior a 50%, e deverá incluir, segundo o DN, outros fatores decisivos na venda da TAP, entre os quais o papel do Estado na administração após a entrada dos privados, as perspetivas em relação a uma futura privatização total, e até que ponto se irão aplicar as regras do setor público, em termos de controlo pelo Tribunal de Contas e salários dos gestores.

Miranda Sarmento destaca interesse de três grandes grupos europeus

Nesta terça-feira, o ministro das Finanças já tinha sinalizado que as condições do Governo para a reprivatização da TAP serão conhecidas “nas próximas semanas”, destacando o “interesse muito significativo” de três grandes grupos europeus de aviação, algo que é “positivo para Portugal”.

“É um processo que se vai iniciar nas próximas semanas. Aquilo que sabemos deste último ano é que há vários interessados e os interessados são os grandes ‘players’ da indústria europeia. É público que a Air France, a Lufthansa e a IAG manifestaram interesse em analisar a companhia e eventualmente fazer uma proposta”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, em Bruxelas, após a reunião do Ecofin.

Escusando-se a apontar prazos, o ministro garantiu que “será a melhor proposta para o país a vencedora” e que o Governo não tem “nenhum parceiro preferencial”.

A companhia aérea de bandeira foi parcialmente privatizada em 2015, recuperada para a esfera nacional em 2016, com 50% da empresa sob críticas de exposição financeira, e nacionalizada em 2020 na sequência da pandemia.

É a segunda vez que o processo de privatização da TAP é interrompido pela queda de um governo, após a demissão de António Costa em novembro de 2023 e em março, com o chumbo da moção de confiança que levou à queda do Executivo de Luís Montenegro.

Já em Governo de gestão, o Ministério de Miguel Pinto Luz deu conta de estar a fazer “trabalho de backoffice” para deixar o processo avançado para o próximo Executivo e evitar “tempo perdido”, garantindo que o atraso não afetaria o preço. O decreto-lei ia ser lançado até ao final do primeiro trimestre.

No ano passado, o Executivo liderado pelo atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a intenção de lançar o processo de reprivatização em 2025, com alienação de participações minoritárias, centrando algumas condições na necessidade de garantir o ‘hub’ de Lisboa e as principais rotas estratégicas, ao mesmo tempo que se pretende recuperar cerca de 3,2 mil milhões de euros injetados pelos contribuintes durante a pandemia de covid-19.

O PS concorda com uma privatização parcial e quer um parceiro estratégico para a TAP que valorize a companhia, acreditando que é possível recuperar os 3,2 mil milhões de euros em ajudas do Estado, na sequência do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas em 2021.