Problemas no controle dos produtos agroalimentares vindos do Mercosul

O acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul tem gerado preocupação, sobretudo no que diz respeito à segurança alimentar e ao uso de produtos químicos na agricultura e pecuária. Os agricultores europeus defendem a necessidade de fiscalização rigorosa, mas questionam se será possível controlar a entrada de todos os produtos sul-americanos.

Segundo o El Economista.es, “os negociadores latino-americanos reconheceram problemas com a rastreabilidade do uso de fungicidas, inseticidas, antibióticos e hormonas proibidos na União Europeia pelos seus agricultores e criadores”. No entanto, esta questão não foi abordada no texto final do acordo, de acordo com denúncias feitas pelas principais organizações agrícolas à mesma fonte.

Um dos pontos de maior preocupação são os pesticidas proibidos na UE, como carbendazim, glufosinato, mancozeb, benomil e tiofanato-metílico. Estes produtos são amplamente utilizados na agricultura sul-americana, onde nunca foram banidos, sendo baratos e comuns, o que dificulta a monitorização e rastreabilidade. O El Economista.es aponta que estes pesticidas aparecem em exportações de frutas como frutas vermelhas, peras, maçãs, frutas cítricas, manga, mamão e abacate.

Outro ponto sensível é a utilização de hormonas de crescimento proibidas na UE, como o 17β-estradiol, o que preocupa especialmente os criadores europeus. Afonso Nascimento, criador algarvio, questiona: “Como é que Portugal vai controlar a qualidade da carne que vem do Mercosul? Por cá, as instituições já estão carentes de mão de obra para fiscalizar. Não podemos aceitar este acordo sem discussão rigorosa”.

A Associação Zero alertou anteriormente que a ratificação do acordo poderia trazer pesticidas proibidos de volta aos pratos europeus. O acordo beneficiaria sobretudo grandes empresas, enquanto a indústria produtora de pesticidas na UE espera um crescimento na venda destes químicos tóxicos no Mercosul. A avaliação inicial do impacto na sustentabilidade da Comissão Europeia projeta um aumento de até 60,2% nas exportações de químicos, borracha e plásticos para os países do Mercosul.

“O Brasil é o maior comprador mundial de Pesticidas Altamente Perigosos, com 474 novos pesticidas aprovados em 2019, dos quais 44% são proibidos na UE. A Argentina usa cerca de 240.000 toneladas de glifosato por ano, um herbicida considerado “provável carcinogénio” pela Organização Mundial da Saúde”, avança a Zero.

Segundo a Associação, o acordo aumentará a produção e exportação de pesticidas tóxicos na UE e expandirá o cultivo de culturas associadas a estes produtos no Mercosul, aumentando o risco de exposição alimentar em ambos os continentes. Esta situação é considerada incompatível com a Estratégia “Do Prado ao Prato” da UE, que visa reduzir drasticamente o uso de pesticidas e eliminar resíduos não aprovados nos alimentos.

O tratado prevê mecanismos de controlo e cláusulas de salvaguarda para proteger os sectores agrícolas europeus, mas os agricultores consideram que fiscalizar toneladas de produtos a chegar aos portos será extremamente complicado.

A entrada em vigor do acordo depende ainda da ratificação pelo Parlamento Europeu, prevista para o segundo trimestre de 2026.