Programa de Estabilidade. PCP critica “submissão ao euro” e foco na “redução acelerada do défice”

O Partido Comunista Português (PCP) contesta “as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro” do Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo e que vai a votos no Parlamento, no dia 29. Os comunistas consideram que é preciso afirmar uma “política alternativa” para dar resposta aos problemas nacionais e não ter “apenas com o objetivo da redução acelerada do défice”.

Num projeto de resolução (sem força de lei) entregue na Assembleia da República, o PCP defende que a apresentação anual do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade à Comissão Europeia é “um exercício de submissão ao euro e às regras e imposições que lhe estão associadas, nomeadamente no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do instrumento de controlo que é o Semestre Europeu”.

“Trata-se, por via do chamado visto prévio da União Europeia, de um fator de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macroeconómicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania”, sublinham os comunistas, acrescentando que essa “ingerência” é “mais inaceitável, incompreensível e caricata quanto a exigência do cumprimento do Semestre Europeu”.

Considerando a apresentação do Programa de Estabilidade “mais uma prova da inamovível ortodoxia burocrática” de Bruxelas e do seu “total desfasamento e confronto com aquilo que são as necessidades dos Estados e dos povos”, o PCP diz ainda que este “é um exercício para cumprir calendário e agradar a Bruxelas”. “O cenário macroeconómico apresentado, com projeções a cinco anos, num contexto de tanta incerteza como é o atual, não pode ser levado a sério”, explica.

Os comunistas exigem, por isso, ao Governo “o cumprimento e a execução das medidas do Orçamento do Estado para 2021 que dão resposta a problemas do país”, e não a sua execução “apenas com o objetivo da redução acelerada do défice”. “O que se exige é a canalização dos investimentos para o robustecimento do aparelho produtivo, através de um forte investimento público em sectores chave”, sustentam.

Isso implica “mobilizar os recursos necessários para responder, no imediato, às consequências e impactos do surto epidémico e às necessidades de valorização dos salários e pensões, da melhoria dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social e dos transportes públicos, do aumento dos apoios à cultura, à ciência e à investigação, do incremento do investimento público e à defesa da produção nacional”.

O PCP quer ainda afirmar “uma política alternativa” com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a dinamização da produção nacional, com níveis de investimento público acima dos 5% do PIB (“sem o qual não haverá crescimento económico duradouro acima dos 3%”), valorizar os serviços públicos, assegurar o controlo público das empresas e sectores estratégicos e o direito à criação e fruição culturais e à prática desportiva.

O Programa de Estabilidade 2021/2025, aprovado pelo Governo em 15 de abril, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022. A dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025, e o défice ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%.