Projeto de lítio para a mina do Barroso entra em consulta pública

Caso não haja atrasos, a concessionária Savannah prevê receber a DIA em agosto de 2021. Dependente dos resultados do EIA, a construção deve iniciar-se em 2022, prevendo-se alcançar a produção comercial em 2023.

O estudo de impacte ambiental (EIA) para o projeto de mineração de lítio da mina do Barroso, em Trás-os-Montes, entra esta quinta-feira, dia 22 de abril, em fase de consulta pública.

Segundo a concessionária Savannah, o referido EIA propõe 238 medidas de minimização individuais projetadas para eliminar, mitigar ou minimizar os impactes ambientais derivados da intervenção prevista.

“O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina do Barroso entra hoje em consulta pública, após ter obtido declaração de conformidade por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no passado dia 16 de abril, com a divulgação dos documentos do EIA no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O período de consulta estender-se-á por um período de 30 dias úteis, o equivalente a cerca de 45 dias corridos, terminando na quarta-feira, 2 de junho de 2021”, assinala um comunicado da Savannah.

De acordo com esse documento, “após o debate público, a Agência Portuguesa do Ambiente deverá pronunciar-se, tendo por base os resultados da consulta pública e da análise da comissão de avaliação, emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que será atribuida ao projeto”.

“Caso não haja atrasos, a Savannah prevê receber a DIA em agosto de 2021. Dependente dos resultados do EIA, a construção deve iniciar-se em 2022, prevendo alcançar a produção comercial em 2023”, projeta a concessionária.

A Savannah recorda que a fase de consulta pública é um processo que visa apresentar o EIA às partes interessados, e recolher opiniões, sugestões e outros contributos sobre o projeto da mina do Barroso, acrescentando que durante o debate público, todos os interessados poderão rever e pronunciar-se sobre os planos da Savannah para a mina do Barroso e de como serão geridos os impactes nas diversas fases do projeto: construção, operação, reabilitação ambiental e o encerramento da mina.

“Estamos satisfeitos que o EIA esteja pronto para consulta pública. Os documentos do EIA fornecem uma análise baseada em factos para auxiliar na avaliação do projeto pelas partes interessadas. O EIA descreve como cuidamos do meio ambiente e das comunidades locais. Temos plena consciência dos impactes ambientais e sociais das nossas atividades, desde o projeto até a reabilitação e encerramento da mina”, afirma David Archer, CEO de Savannah, a este propósito.

Segundo este responsável, “proteger o meio ambiente, a segurança e o bem-estar dessas comunidades são as nossas principais preocupações e uma parte essencial do nosso cuidado com as gerações futuras”.

“Isso é destacado por 238 medidas de minimização individuais contidas no EIA que são projetadas para eliminar, mitigar ou minimizar os impactes, por um ‘Plano de Partilha de Benefícios’ e um ‘Plano de Boa Vizinhança’, que se esforçam para apoiar e beneficiar as comunidades locais através do patrocínio de projetos locais comunitários significativos e relevantes”, refere o CEO da Savannah.

David Archer destaca ainda que “o EIA é a síntese de quase três anos de trabalho e traça uma abordagem de desenvolvimento do projeto sustentável, responsável e inovadora”.

“A mina do Barroso será um exemplo da aplicação de práticas de gestão e controlo ‘verdes e inteligentes’ à produção mineira. O projeto foi desenhado para ter uma pegada baixa de C02 com o uso de energia renovável abundante localmente, como eólica e hídrica e, a médio prazo, temos como objetivo as emissões NetZero de C02”, adianta este responsável.

Os responsáveis da Savannah assinalam que a mina do Barroso “foi projetada de forma a assegurar que os impactos no geral fossem de baixa incidência ou, através do recurso a tecnologias de inovação, mesmo eliminados”.

“Cerca de 15 milhões de euros serão investidos em medidas especificamente concebidas para eliminar ou mitigar potenciais impactos ambientais relacionados com a qualidade do ar e da água, os níveis de ruído e vibração, o tráfego, a qualidade dos solos, a gestão de resíduos e a reabilitação de terrenos”, assegura a concessionária.

A Savannah relembra que o projeto da mina do Barroso prevê ainda um ‘Plano de Partilha de Benefícios’, desenhado pela empresa, que prevê “a criação de uma fundação comunitária, para o qual a empresa doará 500 mil euros/ano (seis milhões de euros no total da vida útil da mina), com o intuito de partilhar com as comunidades envolventes os benefícios do projecto da mina do Barroso”.

“Será definido um plano de actividades anuais, alinhado com os objectivos socioeconómicos locais e regionais, de acordo com as necessidades das comunidades e do município de Boticas, através de um processo de consulta à comunidade e entidades gestoras locais”, garantem os responsáveis da concessionária.

Esse projeto inclui também um ‘Plano de Boa Vizinhança’, que engloba a partilha colaborativa da utilização das infraestruturas do projeto da mina do Barroso em momentos de necessidade ou emergência da comunidade, como a clínica médica do projecto.

“Haverá preferência pela aquisição de bens e produtos locais. O projeto trabalhará em estreita colaboração e contribuirá com fundos para os serviços locais de getão de incêndios”, assumem os responsáveis da Savannah.

A administração da Savannah promete que “manterá o diálogo aberto com as comunidades locais e estabelecerá um comité colaborativo da comunidade que se reunirá regularmente para discutir o projeto, levar em consideração os pensamentos da comunidade, actuando como um canal para a comunidade local de notícias das atividades planeadas”, explicando que esse comité será estabelecido imediatamente após a aprovação do EIA.

“De acordo com a avaliação técnica efetuada, os impactos positivos mais significativos ocorrem ao nível da socioeconomia, com expressão local, regional e nacional, permitindo a criação de 215 empregos diretos e 500 a 600 empregos indiretos”, realçam os responsáveis da Savannah, adiantando que “a mina do Barroso é atualmente o projeto mais significativo para a produção de espodumena de lítio na Europa Ocidental”.

“Com uma capacidade anual de produção de lítio prevista, suficiente para abastecer cerca de 500 mil veículos elétricos, a mina do Barroso será um projeto âncora que irá atuar para cristalizar o desenvolvimento da cadeia de valor das baterias de ião-lítio em Portugal”, asseguram os responsáveis da Savannah.

Os documentos do EIA sobre este projeto podem ser consultados no site da APA (https://siaia.apambiente.pt/AIA.aspx?ID=3353) e mais informações também podem ser encontradas no site da Mina do Barroso (https://minadobarroso.com/estudo-de-impacte-ambiental/)

Recorde-se que a Savannah Lithium, subsidiária da Savannah Resources, é uma empresa de prospeção mineira que, desde 2017, tem desenvolvido os estudos para o desenvolvimento de um projeto de exploração de feldspato litinífero e subsequente produção de concentrado de espodumena na mina do Barroso, cuja concessão existe desde 2006.

O projeto tem sido alvo de críticas generalizadas, nomeadamente por parte das populações e comunidades locais.

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