Promotores pedem que próximo Governo monitorize aplicação do Simplex Urbanístico pelas autarquias

“O sector imobiliário deve exigir aos próximos governantes a monitorização do Simplex”, defendeu hoje o presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Hugo Santos Ferreira defende que o “verdadeiro Simplex” vai dar-se a conhecer à medida que as câmaras municipais o tentarem “contornar” e que o Governo deve estar atento a esse fenómeno.

A intervenção do presidente da APPII teve lugar na conferência “Simplex Urbanístico: oportunidades e desafios”, que decorre esta manhã na sede da Cuatrecasas Portugal, em Lisboa, com o Jornal Económico como media partner.

Ao abrigo do novo regime, que entra hoje em vigor, as autarquias vão ver os seus poderes limitados no que diz respeito ao licenciamento de novos projetos. O diploma prevê ainda a simplificação e a uniformização de procedimentos, de modo a que as câmaras municipais não possam colocar mais exigências do que aquelas que estejam previstas na lei.

“Vamos apoiar e acompanhar o Simplex, porque sem isso não vamos ter um verdadeiro Simplex. Queremos mais celeridade, mas vamos ter de sacrificar a segurança juridica no negócio imobiliário. Essa celeridade vai ser suficiente em termos de riscos e custos para ganhar à segurança juridica do negócio imobiliário?”, questionou o presidente da APPII.

O responsável considerou que o documento que entra hoje em vigor surgiu por via do tema da habitação, algo que se comprova pelo facto dele aparecer em todos os programas eleitorais por via do licenciamento, “algo que não se via antes”.

“O Simplex com as suas virtudes e defeitos opera uma mudança de paradigma nos privados e nos municípios e o verdadeiro sucesso vai depender da forma como todos o implementarmos. Ao sector imobiliário compete não ter medo nem receio desta mudança, é preciso encará-la como uma oportunidade”, realçou Hugo Santos Ferreira.

Apresentado há dois meses, o simplex é um documento que ainda transmite poucas certezas, mas só o facto de levantar dúvidas já é positivo para o presidente da APPII.

“O Simplex pretendeu ser uma pedra no charco. Continuar como estávamos era inadmissivel para o sector e para os portugueses. Essa é a primeira grande vitória. Há décadas que o sector imobiliário reclamava um simplex urbanístico. Não é um documento unâmime, mas é consensual”, afirmou.