Proposta do PSD à revisão da lei eleitoral é rejeitada por todos

A proposta do PSD de revisão da Lei Eleitoral, que deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira, tem gerado rejeição quer de partidos que já mantiveram acordos de governo e/ou parlamentares com os sociais-democratas, quer de partidos da oposição. Entre as principais críticas a de que os sociais democratas querem utilizar a revisão da lei para voltar às maiorias absolutas, e pelo facto desta proposta do PSD prejudicar a representatividade dos pequenos partidos. Para além do PSD entregaram propostas de revisão o PS, o Juntos Pelo Povo (JPP) e a Iniciativa Liberal (IL).

A proposta dos sociais democratas quer aumentar os círculos eleitorais de um para 13 (um círculo por cada um dos 11 municípios da Madeira, com 47 deputados, um círculo de compensação, com cinco deputados, e um círculo de emigração, com dois deputados). Os deputados aumentariam dos atuais 47 para 54.

O CDS-PP Madeira com quem o PSD esteve no Governo entre 2019 e 2024, e que atualmente tem um acordo parlamentar com os sociais democratas, na sequências das eleições regionais de maio, é um dos partidos que rejeita a proposta apresentada pelo PSD, considerando que esta é um “retrocesso”, que levaria a uma “menor pluralidade e diversidade ideológica” no Parlamento, afirma o presidente dos centristas madeirenses, José Manuel Rodrigues, ao Económico Madeira, que disse que já deu conta da posição do CDS-PP ao PSD.

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