Proposta específica de Bruxelas sobre pensões complementares automáticas sai “nos próximos dias”

Bruxelas vai apresentar nos próximos dias uma proposta para criar pensões complementares automáticas em toda a União Europeia. A notícia não é nova, uma vez que a Comissária Europeia da Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia já a tinha anunciado no passado dia 5 deste mês em Estrasburgo, no Parlamento Europeu. Mas esta terça-feira Maria Luís Albuquerque voltou a anunciar na conferência anual da APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios.

“Há uma dimensão essencial para o futuro da Europa: as pensões”, disse Maria Luís acrescentand0 que “nos próximos dias, a Comissão apresentará uma proposta específica sobre pensões complementares — um passo decisivo para fortalecer o segundo pilar e tornar os sistemas de reforma mais equilibrados e sustentáveis”.

“O nosso objetivo é claro, dar a todos os europeus a possibilidade real de complementar a sua pensão pública com poupança privada, de forma automática, transparente e com claros benefícios para o seu bem-estar e segurança financeira no futuro”, sublinhou.

Maria Luís Albuquerque disse ainda que “o modelo de autoenrolment, ou inscrição automática, tem mostrado resultados muito positivos noutros países europeus, aumentando significativamente a taxa de participação e permitindo acumular poupança ao longo de toda a vida ativa”. Por isso a Comissão Europeia quer que esta proposta “seja um verdadeiro ponto de viragem”.

Auto-enrolment é um sistema de poupança para a reforma no qual os funcionários elegíveis são automaticamente inscritos num plano de pensão, desde que não tenham um já. O dinheiro é deduzido do salário do funcionário e o empregador também contribui. Os funcionários podem optar por sair do plano após um período inicial, mas são reinscritos automaticamente a cada três anos se continuarem a preencher os critérios. 

“As pensões não são apenas uma questão social — são também um poderoso instrumento económico”, acrescentou a Comissária que lembra que os fundos de pensões “são uma fonte de poupança estável e de longo prazo, essenciais para financiar as empresas europeias, impulsionar a inovação e concretizar a nossa ambição comum de crescimento e prosperidade”.

“São, em suma, um pilar essencial para o crescimento sustentável e para a qualidade de vida dos cidadãos”, concluiu na conferência das associação dos fundos incluindo dos fundos de pensões.

“As gestoras de ativos e de fundos de pensões são parceiros estratégicos da União da Poupança e dos Investimentos, pois são quem transforma poupança em capital produtivo, e quem aproxima o longo prazo das oportunidades de hoje”, exaltou Maria Luís que acrescentou que “conto convosco — com a vossa experiência, inovação e compromisso — para ajudarem a construir um mercado de capitais verdadeiramente europeu, mais integrado, mais eficiente e acessível a todos”.

Mas a Comissária Europeia não falou apenas de pensões. “Com a União da Poupança e dos Investimentos, queremos transformar essa inércia em dinamismo — transformar poupança em prosperidade”, frisou, acrescentando que “para isso, já apresentámos várias iniciativas concretas”.

“Em primeiro lugar, a proposta de reforma da titularização, como forma de revitalizar este mercado e libertar capital que pode financiar as pequenas e médias empresas, a habitação e a transição verde; em segundo, a Estratégia Europeia da Literacia Financeira, porque um mercado verdadeiramente inclusivo começa com cidadãos informados e confiantes nas suas decisões; em terceiro, as Contas de Poupança e Investimento — designadas SIAs. Um instrumento inovador que permite a qualquer cidadão europeu investir de forma simples, segura e transparente, independentemente do seu rendimento ou experiência”, elencou Maria Luís acrescentando que “investir não pode ser um privilégio de poucos — é uma ferramenta de construção de riqueza aberta a todos”.

A Comissária destacou, a recente atualização do ato delegado da Solvência II, o que considera “um passo decisivo para fortalecer a capacidade de investimento do setor financeiro europeu. As seguradoras poderão canalizar mais capital para projetos de longo prazo — em empresas e infraestruturas que geram emprego, inovação e crescimento sustentável”.

“Mas os benefícios vão além das seguradoras. Também os bancos ganham margem para financiar mais a economia real, graças a um quadro regulatório que favorece a titularização e uma partilha de risco mais eficiente entre diferentes atores do sistema financeiro”, afirmou.

Nos últimos meses, a Comissão Europeia “tem trabalhado intensamente para concretizar o projeto da União da Poupança e dos Investimentos (SIU) — a nossa prioridade para este mandato”, sublinhou.

Maria Luís diz que o objetivo é simples, mas ambicioso e passa por canalizar melhor a poupança europeia para investimentos produtivos, por aproximar os cidadãos dos mercados financeiros, e por reforçar o financiamento da economia europeia, apoiando a inovação, a sustentabilidade e a competitividade das nossas empresas.

“Sabemos que o potencial existe. Os europeus estão entre os que mais poupam no mundo, mas uma parte demasiado grande dessa poupança continua parada — ou aplicada em produtos de curto prazo e baixo retorno — sem se transformar em investimento que beneficie a economia e os próprios cidadãos”, concluiu.