Propostas do PS e PSD para rever Lei Eleitoral Autárquica não agradam aos candidatos independentes

Depois de se terem reunido com os partidos representados na Assembleia da República, a associação que junta autarcas eleitos por grupos de cidadãos insiste na necessidade de avançarem com a mesma designação para a câmara, assembleia municipal e juntas de freguesia.

A Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) encontrou-se com os partidos políticos representados na Assembleia da República esta semana e, apesar de garantir que “as reuniões correram bem” e que da esquerda à direita todos ouviram “com atenção”, o presidente da AMAI, Aurélio Ferreira, admitiu ao Jornal Económico que as propostas do PS e PSD ficaram aquém do esperado, aguardando agora que “se fundam todas numa só”.

“Fomos apresentar a cada um dos partidos aquilo que nos preocupa”, contou Aurélio Ferreira, que é vereador na Câmara da Marinha Grande, sobre os encontros que decorreram nesta quinta-feira, 4 de março. Foi possível expor as questão fundamentais para a associação e para os candidatos independentes que a integram, incluindo o desejo de que um grupo de cidadãos possa candidatar-se a todos os órgãos autárquicos do seu concelho, nomeadamente câmara municipal, assembleia municipal e juntas de freguesia.

O artigo 19.º da Lei Eleitoral Autárquica veio a complicar a vida aos candidatos independentes, nomeadamente no ponto 4, no qual é pedido que “os grupos de cidadãos eleitores que apresentem diferentes proponentes consideram-se distintos para todos os efeitos da presente lei, mesmo que apresentem candidaturas a diferentes autarquias do mesmo concelho”.

“Quando um presidente de câmara se candidata à uma câmara municipal, se for eleito por um grupo de cidadãos vai querer ter a possibilidade de se candidatar a todos os órgãos autárquicos para que depois faça passar as suas opiniões na assembleia municipal”, referiu Aurélio Ferreira. Um problema, que segundo o presidente da AMAI, o PSD não consegue compreender.

Em alternativa, o partido liderado por Rui Rio escolheu lançar uma proposta que tem como objetivo a introdução da recolha de assinaturas através de meios digitais para as eleições autárquicas. Aurélio Ferreira admite que “tudo o que for para facilitar a vida aos [candidatos] é bem-vindo”, mas considerou que “o PSD está a desfasar-se em relação ao foco”.

“Um grupo de cidadãos candidata-se à câmara e quando chega à assembleia municipal vai lá ter todos os presidentes de junta e nenhum deles pertence ao grupo de cidadãos que se candidatou à câmara porque a denominação é diferente. Portanto, o grupo de cidadãos é diferente”, prevê Aurélio Ferreira.

No geral, a associação aguarda que seja feito um mix das propostas atuais e não tem uma proposta ideal. “Há quem apresente a revogação da lei ou uma moratória à lei”, como o PAN, o qual pretende que o Tribunal Constitucional se pronuncie pela inconstitucionalidade da legislação, pelo que os candidatos às próximas autárquicas concorreriam nos termos da lei que vigorava em 2017 e durante os próximos quatros anos seriam discutidas as alterações a fazer.

O representante da AMAI não comentou as restantes propostas, mas concorda com o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares sobre o projeto do PS não responder a todos os problemas no que toca à alteração da lei.

O PS tinha prometido, tal como o PSD, simplificar a legislação aprovada no ano passado. No entanto, continua a constar das propostas dos socialistas que “os símbolos e as siglas de diferentes grupos de cidadãos eleitores candidatos na área geográfica do mesmo concelho devem ser distintos”. Segundo Aurélio Ferreira, o PS também pretende que as candidaturas sejam autenticadas, algo que acredita que “não se justifica”. “É estar a duvidar dos proponentes”, garantiu.

Ler mais
Relacionadas

PremiumNovos partidos ameaçam travar planos de Rio

Votação em Ventura e Mayan superou margem de eleição de 23 presidentes de câmara do PSD. Chega e IL tentam afirmar-se na estreia em autárquicas.
eleições_legislativas_voto_urna_votar

PSD apresenta projeto que introduz recolha de assinaturas através de meios digitais para autárquicas

O deputado do PSD explicou que a “iniciativa que o PSD apresentou introduz mecanismos “modernos de construção das candidaturas, como a subscrição, pelos proponentes, também através da assinatura com a chave móvel digital ou leitor do cartão de cidadão no portal do eleitor”.
Recomendadas

Orçamento dos Açores para 2021 aprovado na generalidade

O primeiro Orçamento submetido pelo Governo Regional dos Açores de coligação PSD/CDS-PP/PPM teve o voto contra do BE e do PS.

Tribunal de Contas deteta “persistentes vulnerabilidades” no combate aos incêndios rurais

Entre diversas falhas e atrasos identificados, a auditoria do Tribunal de Contas alerta que se aproxima o termo do contrato vigente em relação ao SIRESP e se antevêem alterações no modelo tecnológico e de gestão que urge definir.

Contratos para obras públicas a partir de 5 milhões vão destinar 1% para obras de arte

“Prevê-se, como regra, que 1% do preço, em contratos de valor igual ou superior a cinco milhões de euros, seja aplicado em inclusão de obras de arte nas obras públicas objeto desses contratos”, acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.
Comentários