O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal defendeu hoje, no parlamento, que o parecer do Tribunal de Contas que aponta atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) teve em conta cronogramas desatualizados.
O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal defendeu hoje, no parlamento, que o parecer do Tribunal de Contas que aponta atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) teve em conta cronogramas desatualizados.
“O que foi referido na auditoria do Tribunal de Contas é que estamos aquém [ao nível da execução], mas tem por base os cronogramas iniciais, que estão desatualizados e não têm em conta a reprogramação”, esclareceu o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, que falava na subcomissão parlamentar para o acompanhamento dos fundos europeus e do PRR.
Por outro lado, defendeu que os cronogramas em causa foram elaborados, em 2021, “numa base mais otimista”, colocando as expectativas de execução das entidades.
Assim, embora admitindo que o prazo de execução (até 2026) “é apertado”, o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal assinalou que há tempo para “executar todos os investimentos previstos”.
A reprogramação do PRR, recentemente aprovada, que classificou como um exercício “complexo, que levou algum tempo”, permitiu “afinar” a concretização dos marcos e metas.
“Trata-se de um plano e os planos têm que ser corrigidos em função dos desvios”, notou.
O Tribunal de Contas (TdC) alertou, em 03 de outubro, que a execução do PRR é significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia e os registos contabilísticos apresentam insuficiências, recomendando que o Governo acelere a execução das verbas.
O aviso consta do parecer do TdC à Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, entregue pelo presidente daquela instituição, José Tavares, e a juíza conselheira relatora, Ana Furtado, ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
“Recomenda-se ao Ministro das Finanças que zele pela expressão integral da execução do Plano de Recuperação e Resiliência na Conta Geral do Estado e pela elaboração e divulgação dos relatórios trimestrais, como legalmente estabelecido”, pode ler-se no parecer.
O TdC recomenda ainda “ao Governo a promoção da aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, com vista ao cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos da Comissão Europeia”.
O relatório sublinha que “duas das áreas com relevância na gestão financeira pública do ano
