PRR peca por ficar limitado a três regiões na gestão hídrica

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem previstos 390 milhões de euros para a gestão hídrica no Algarve, Alentejo e Madeira.
Esta área é considerada de “intervenção estratégica face à necessidade de se mitigar a escassez hídrica e assegurar a resiliência”, segundo o PRR. “As regiões com maior necessidade de intervenção em Portugal, aos episódios de seca, tendo por base os cenários de alterações climáticas”. Estes fundos vão contribuir para a “”diversificação da atividade económica destas regiões e para o seu desenvolvimento económico, social e ambiental”.

O investimento de 390 milhões está dividido por: 200 milhões de euros para o plano regional de eficiência hídrica do Algarve; 120 milhões para o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato no Alentejo; 70 milhões para o plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da Região Autónoma da Madeira.
Para o presidente da Indaqua, este valor não deveria ficar limitado a estas regiões, defendendo também rigor nas contas.

“É imprescindível existir um controlo rigoroso da execução destas verbas, para que não suceda o que temos visto noutros mecanismos de financiamento nacionais e comunitários, em que a pouca necessidade de prestação de contas tem levado a uma estagnação setorial e à persistência de algumas das suas questões mais problemáticas”, disse Pedro Perdigão ao JE.
“É um valor significativo aquele que está previsto não apenas para a água, mas para as transições digitais e climáticas, que são fundamentais para este sector”, destaca este responsável.
Analisando o plano, a Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) sentencia que os fundos são insuficientes para as necessidades do país.
“O PRR prevê escassos fundos para o sector das águas na componente de resiliência, exclusivamente direcionados para três regiões (Alentejo, Algarve e Madeira) e já com projetos definidos muito específicos, o que está muito longe de resolver os graves problemas estruturais do sector das águas”, segundo o presidente da AEPSA, Eduardo Marques.

O líder da associação que junta as empresas privadas destaca que “contudo, as elevadas necessidades de financiamento verificadas neste sector, quer a nível de eficiência como a nível de reabilitação de ativos, não se resolvem com estes fundos. De acordo com o Novo Plano Estratégico Nacional PENSAARP 2030, que brevemente será submetido a consulta pública, no cenário considerado mais recomendável são necessários cerca de 5.500 milhões de euros de investimentos nesta década”-
A AEPSA entende que a melhor forma de garantir os financiamentos necessários para o sector será “através de uma melhor e mais eficiente gestão, que liberte margens para os investimentos. O setor privado que já investiu em infraestruturas mais de 1.300 milhões de euros, está disponível e interessado em aportar novos financiamentos, logo que surjam oportunidades de novos contratos. Realça-se que as concessões privadas praticamente nunca usufruíram de fundos comunitários e têm garantido os melhores níveis de qualidade de serviço”, sublinha Eduardo Marques.

As empresas privadas concessionárias dos serviços de água “receberam 83% dos principais prémios, apesar das concessões privadas prestarem serviço apenas a cerca de 20% da população e corresponderem a menos de 10% do total das entidades gestoras”, segundo o líder da AEPSA.
Para a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), a “gestão eficiente e sustentável se conhecermos bem os nossos recursos hídricos. A estratégia para os Recursos Hídricos da PRR pode e deve estar alicerçada na proteção da água na origem (em alta). Alguns desafios que devem ser abordados são a melhoria da monitorização, a gestão integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos com ferramentas online sustentada pela IoT, a disponibilização gratuita de toda a informação referente a dados climáticos para todo o país pelo IPMA, a compilação e digitalização numa base de dados de todos os relatórios de sondagens dos furos entregues nas dependências regionais da APA, um SNIRH modernizado e com dados de monitorização em tempo real (redes de monitorização do estado químico e quantitativo). Há que incrementar um aumento da aplicação do conceito de economia circular, devendo ser incrementada a reutilização de água residual tratada, sendo também primordial iniciar-se a correta gestão das águas pluviais e o subsequente aumento das redes separativas urbanas permitindo, entre outros problemas, a redução de contaminações diretas e difusas das massas de água.