PS avança com projeto para proteção dos direitos humanos e política externa da União Europeia

O Partido Socialista (PS) deu entrada, esta quinta-feira, no Parlamento um projeto de resolução sobre proteção dos direitos humanos e política externa da União Europeia.

No projeto de resolução n. º 1301/XIV, o PS pede ao Governo que “assegure o cumprimento estrito do disposto nos artigos 3.º, n.º 5, e 21.º do TUE [Tratado da União Europeia] e da Carta que implicam a defesa dos direitos humanos nos acordos e nas ações de cooperação externas e extraterritoriais nos domínios da migração, fronteiras e asilo, incluindo a não separação das crianças dos seus progenitores
ou tutores legais”.

A proposta socialista recomenda que o executivo de António Costa “dê especial importância à resposta a nível da União e a nível interno ao número crescente de menores não acompanhados que viajam através de rotas de migração irregular”.

Os socialistas querem que o Governo “assegure a participação de Portugal numa campanha mundial para apoiar a ratificação universal da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados e o seu Protocolo de 1967” e que “apoie no reforço da cooperação externa da UE com os países de origem e em esforços tendentes a garantir a readmissão sustentável e eficaz dos repatriados.

No projeto de resolução os socialistas sublinham que “a migração tem sido, e continuará a ser, um desafio e uma oportunidade”. “Os Estados-Membros, cuja localização geográfica os coloca na linha da frente, suportam uma responsabilidade desproporcionada”, completam os socialistas.

O projeto socialista chega à Assembleia da República num momento em que a Espanha está a viver o impacto da crise migratória que começou a 17 de maio com diversos migrantes a chegar a Ceuta.