PS chumba ida de diretor do JE ao Parlamento. PSD “estranha e lamenta”

O Partido Socialista (PS) chumbou hoje, quarta-feira, o requerimento do PSD à presidência da comissão parlamentar a pedir a audição, com carácter de urgência, do director do Jornal Económico (JE), Filipe Alves, apresentado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Em causa está a publicação do artigo “Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO [presidente executiva] da TAP”, publicado em 10 de março, que motivou uma queixa na ERC contra o JE, depois de a tutela ter alegado “cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta e rectificação e queixa por violação do dever de rigor informativo”.

O deputado social-democrata Alexandre Poço, que pertence à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, disse ao Jornal Económico que o partido “estranha e lamenta o chumbo porque a própria relevância política da situação foi dada quando houve um pedido do próprio Governo”, referindo-se à publicação do direito de resposta, que deu um “destaque adicional à situação”, que culminou com a queixa no regulador.

“O PSD entendia que era pertinente ouvir o diretor do JE para que se pudesse esclarecer em sede parlamentar, os contornos desta situação, mas não foi esse o entendimento do PS”, finalizou.

Por sua vez, a deputada socialista Rosário Gambôa justificou a posição do PS com não interferência num processo próprio de uma entidade reguladora. “Há uma denúncia legal. Não vamos emitir juízos de valor. A ERC tem de cumprir o seu trabalho. Não podemos pronunciar-nos”, salientando que o partido não pode estar a “imiscuir-se no que é o papel de uma entidade reguladora”.

“O PSD faz requerimentos para serem chumbados; não tem sentido. A Assembleia da República não vai interferir, seja de que partido for. É uma questão quer tem de ser enquadrada. Estamos a falar da ERC, que está a analisar. Vamos esperar. Se houver matéria que possa ser da competência da AR… Vamos ver, mas não vamos interferir a meio de um processo”, disse Rosário Gambôa.

O requerimento apresentado na ordem de trabalhos do dia da referida Comissão solicitava a “apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, solicitando a audição, com caráter de urgência, do jornalista Filipe Alves, diretor do Jornal Económico (JE), sobre a queixa apresentada, em 10 de abril de 2023, pelo Ministro das Finanças à Entidade Reguladora para a Comunicação Social contra o Jornal Económico (JE) alegando «cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta e retificação e queixa por violação do dever de rigor informativo».

Recorde-se que o Jornal Económico noticiou, no dia 10 de março, que Fernando Medina procurou sustentar juridicamente a sua decisão ao auscultar vários escritórios de advogados com vista a acautelar a fundamentação da “justa causa” que se antecipa ser dirimida em tribunais pelos administradores exonerados.

Uma semana mais tarde, no dia 17, o ministério das Finanças solicitou a publicação de um Direito de Resposta e de Retificação do Ministério das Finanças sobre a notícia “Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO da TAP”, à qual se seguiu, um mês mais tarde, queixa na ERC.

O pedido do PSD seguiu-se à referida queixa contra o Jornal Económico, tendo o diretor Filipe Alves confirmado a notificação e garantido que as notícias do título “são verdadeiras”.

Esta quarta-feira, no Parlamento, foi aprovado o pedido de audição colocado pelo grupo parlamentar do PSD para chamar à comissão de inquérito à TAP o advogado Jorge Bleck.